Detalhe de Canal

Altera o artigo 41.º do Regulamento n.º 2/17, de 7 de Dezembro, dos Mercados Regulamentados.

Estabelece os requisitos para o registo e as regras a observar pelos auditores externos. - Revoga o Regulamento n.º 2/15, de 15 de Maio, sobre os Auditores Externos.

Que altera o Código dos Valores Mobiliários.

Estabelece o Regime Jurídico aplicável aos Valores Mobiliários de Natureza Monetária, designados por Papel Comercial.

Estabelece os Princípios e Regras relativas à Constituição e a Gestão dos Fundos de Garantia das Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados, Câmara de Compensação ou de Contraparte Central e de Sistemas Centralizados de Valores Mobiliários. - Revoga os artigos 40.º e 41.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 6/13, de 10 de Outubro, sobre o Regime Jurídico das Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados de serviços Financeiros sobre Valores Mobiliários.