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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
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10/07/2024
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
14/06/2024
Aprova o Programa de Aceleração da Agricultura Familiar e Reforço da Segurança Alimentar 2024-2026 - Osi Yetu.
Legislação
 (Presidente da República)
I
02/02/2024

Aprova o Regulamento sobre as Áreas de Conservação Ambiental.

Legislação
 (Ministério das Finanças)
I
05/10/2023

Altera as alíneas a) e b) do n.º 1 do Despacho n.º 2/22, de 15 de Novembro, que determina a emissão, colocação e reembolso das Obrigações do Tesouro - Financiamento da operacionalização e desenvolvimento da produção agrícola nacional, bem como potenciar os produtores comerciais de grande, média e pequena dimensão.

Legislação
 (Ministério da Agricultura e Florestas)
I
21/08/2023
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Agricultura e Pecuária.
Legislação
 (Presidente da República)
I
06/01/2023

Aprova o Plano Nacional de Fomento e Desenvolvimento da Pecuária, abreviadamente designado «PLANAPECUÁRIA».