Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 794/2022

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Administrativo e Administração Pública
Ambiente
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo
Civil e Processo Civil
Comercial e Societário
Constitucional
Consumo
Cultura
Educação e Ensino
Energia e Combustíveis
Financeiro
Fiscal
Internacional
Justiça
Laboral
Militar
Novas Tecnologias
Penal e Processo Penal
Registos e Notariado
Saúde
Segurança Social
Viação e Transportes
União Europeia
Turismo
Laboral e Segurança Social

< Voltar Constitucional | Constitucional | Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 794/2022   Tribunal Constitucional
N.º 969-B/2022   Relator Dr. Carlos Alberto Burity da Silva  
Descritores RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE INCONSTITUCIONALIDADE


Não consegue ver o conteúdo?

Aceda com o seu login (email e password)
ou
Registe-se para uma assinatura  free trial.