Legislação

Atinente ao falecimento do Senhor Deputado José Fernando Macedo Murripa e a vaga verificada é preenchida pela Senhora Sara Mamudo Vassanegy, Deputada suplente da Bancada Parlamentar da FRELIMO, eleita pelo Círculo Eleitoral de Inhambane.

Aprova o Regulamento Interno do Ministério da Juventude e Desporto.

Altera os artigos 2, 6, 9 e 18 do Regulamento de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 64/2021, de 21 de Julho.

Estabelece o regime excepcional concernente ao limite à posição cambial previsto no Regulamento sobre Rácios e Limites Prudenciais das Instituições de Crédito, aprovado pelo Aviso n.º 9/GBM/2017, de 5 de Junho.

Aprova o Regimento do Conselho Nacional de Defesa e Segurança e revoga o Decreto Presidencial n.º 2/99, de 17 de Março.

Aprova o Cenário Fiscal de Médio Prazo para o período 2026-2028, abreviadamente designado por CFMP 2026-2028.

Exonera Higino Francisco de Marrule do cargo de Coordenador Nacional do Gabinete do Segundo Programa Millennium Challenge Compacto - Moçambique, abreviadamente designado por MCC-M.

Aprova o Regulamento do Sistema de Declaração de Património e revoga o Decreto n.º 27/2014, de 6 de Junho, e o Decreto n.º 17/2020, de 15 de Abril.

Promove à patente de Adjunto do Comissário da Polícia, no escalão de Oficiais Generais, do Superintendente Principal da Polícia Momade Catiça Momade.

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao cidadão Giovanni Yanéz de Sousa.

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao cidadão Pedro Henrique Fernandes da Silva.

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a cidadã Raquel Soares dos Santos Nobre da Silva.

Aprova o Quadro de Pessoal da Provedoria de Justiça e as respectivas Delegações Provinciais.

Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial do Instituto de Amêndoas de Moçambique, IP, de Maputo e revoga o Diploma Ministerial n.º 104/2021, de 20 de Setembro.

Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimento dos Dirigentes Superiores do Estado.

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao cidadão Vítor Gabriel dos Santos Rosado.

Concedo a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a cidadã Romina Luz Andrea Gaona Guerin.

Concedo a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a cidadã Cinthia Ruby Mendoza Ascarza.

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao cidadão Angel Guillermo Mendoza Solis.

Autoriza os Ministros de Transportes e Logística e da Agricultura, Ambiente e Pescas a assinar a Licença Especial do exercício da actividade de prestação dos serviços portuários na Terminal Portuário e Logístico de Pemba, na Província de Cabo Delgado.

Autoriza os Ministros de Transportes e Logística e da Agricultura, Ambiente e Pescas a assinar a Licença Especial do exercício da actividade de prestação dos serviços portuários na Terminal Portuário de Chongoene, na Província de Gaza.

Aprova o Quadro de Pessoal do Gabinete do Protocolo do Estado.

Aprova o Quadro de Pessoal do Gabinete da Esposa do Presidente da República.

Aprova o Quadro de Pessoal do Museu da Presidência da República.

Aprova o Quadro de Pessoal da Casa Civil.