Acórdão do Conselho Constitucional n.º 23/CC/2019, de 3 de Dezembro

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Acórdão do Conselho Constitucional n.º 23/CC/2019, de 3 de Dezembro

03.12.2019

Designa o dia 15 de Janeiro de 2020, para a investidura do Presidente da República de Moçambique.



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