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ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério dos Combatentes)
I
18/03/2021

Fixa em 20.000,00MT o subsídio a atribuir à família paraaquisição de uma urna e para o suporte de despesas com a realização das exéquias fúnebres do combatente.

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
09/02/2021
Convoca a III Sessão Ordinária da Assembleia da República.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
Saúde
09/02/2021
Concernente a realização do Funeral Oficial de Eugénio Ussene Mussa, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
24/09/2019
Lei de revisão da Lei nº 18/97, de 1 de Outubro, que aprova a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.
Legislação
 (Presidência da República)
I
26/10/2017
Promove o Capitão-de-Mar-e-Guerra Castelo Francisco Marecula ao posto de Comodoro.
Legislação
 (Presidência da República)
I
26/10/2017
Promove o Brigadeiro Ezequiel Isac Muianga ao posto de Major-General e nomeia Ezequiel Isac Muianga para o cargo de Comandante do Ramo do Exército.
Legislação
 (Presidência da República)
I
26/10/2017
Promove o Contra-Almirante Lázaro Henrique Lopes Menete ao Posto de General de Exército e nomeia Lázaro Henrique Lopes Menete para o cargo de Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
23/08/2017
Aprova o Regulamento das Medalhas Militares.
Legislação
 (Ministério da Defesa Nacional, Ministério das Finanças)
I
31/03/2017
Atribui aos militares os Suplementos de: Condições Especiais de Trabalho e Chefia, Riscos Especiais de Trabalho, Qualificações Técnicas e Científicas e pela Qualidade, Eficiência e Zelo.
Legislação
 (Presidência da República)
I
10/03/2017
Promove à patente de Adjunto do Comissário da Polícia, no escalão de Oficiais Generais Arnaldo António de Brito Chefo e Francisco Raúl Simões.
Legislação
 (Ministério da Defesa Nacional)
I
17/02/2017

Atinente ao Diploma Ministerial n.º 107/2016, de 30 de Dezembro do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o Regulamento Interno do Ministério da Defesa Nacional.

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
30/12/2016

Aprova a Estrutura Orgânica das Forças Armadas de Defesa de Moçambique e revoga o Decreto n.º 41/2011, de 2 de Setembro.

Legislação
 (Presidência da República)
I
19/08/2016
Nomeia Raúl Luís Dique para o cargo de Vice-Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.
Legislação
 (Primeiro-Ministro)
I
14/06/2016
Nomeia Fernando Farnela Campine, para exercer em comissão de serviço o cargo de Secretário Permanente do Ministério da Defesa Nacional.
Legislação
 (Presidência da República)
I
10/06/2016
Exonera Joaquim Marcos Manjate do cargo de Vice-Comandante do Instituto Superior de Estudos de Defesa Tenente-General Armando Emílio Guebuza.
Legislação
 (Presidência da República)
I
10/06/2016
Passa à reserva, na efectividade de serviço, do Adjunto do Comissário da Polícia Jeremias Sebastião Machaieie.
Legislação
 (Presidência da República)
I
10/06/2016
Passa à reserva, na efectividade de serviço, do Inspector-Geral da Polícia Jorge Henrique da Costa Khálau.
Legislação
 (Presidência da República)
I
10/06/2016
Promove à patente de Adjunto do Comissário da Polícia, no escalão de Oficiais Generais, os oficiais da Polícia da República de Moçambique: Aquilasse Kapangula Manda; Bernardo Benjamim Nchicoco; Ernesto Bernardo Guambe; Júlio Amaral Bonicela e Zito José Maconha.
Legislação
 (Presidência da República)
I
09/06/2016
Nomeia Francisco Zacarias Mataruca para o cargo de Vice-Comandante do Instituto Superior de Estudos de Defesa Tenente-General Armando Emílio Guebuza.
Legislação
 (Presidência da República)
I
09/06/2016
Exonera Mauros Bacar Litamba do cargo de Vice-Comandante do Instituto Superior de Estudos de Defesa Tenente-General Armando Emílio Guebuza.
Legislação
 (Presidência da República)
I
09/06/2016
Nomeia Lázaro Henriques Lopes Menete para o cargo de Comandante do Exército.
Legislação
 (Presidência da República)
I
09/06/2016
Exonera Eugénio Ussene Mussa do cargo de Comandante do Ramo do Exército.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
27/05/2016
Introduz alterações na estrutura da Tabela Indiciária das remunerações dos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
26/02/2016
Ratifica o acordo de Cooperação Técnico Militar entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da Federação Russa, assinado aos 22 de Dezembro de 2015.
Legislação
 (Comissão Interministerial da Administração Pública)
I
31/12/2015
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Defesa Nacional.
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