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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
27/04/2021
Nomeia Luís Paulo Mandlate para o cargo de Director Executivo do Gabinete de Reconstrução Pós-Ciclone Idai.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
27/04/2021
Nomeia Armindo Saúl Atelela Ngunga para o cargo de Presidente da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN).
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
27/04/2021
Exonera Francisco da Conceição Pereira do cargo de Director Executivo do Gabinete de Reconstrução Pós-Ciclone Idai.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
27/04/2021
Exonera Armando Alexandre Panguene do cargo de Presidente da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN).
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
27/04/2021
Ratifica o Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 18 de Novembro de 2020, em Maputo, no montante de USD 73.500.000,00 (setenta e três milhões e quinhentos mil Dólares Americanos), que se destina ao financiamento adicional do Projecto de Recuperação de Emergência Pós Ciclones Idai e Kenneth.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
27/04/2021
Ratifica o Acordo de Donativo TF0B4075, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no dia 16 de Outubro de 2020, em Maputo, no montante de USD 23.115.776,00 (vinte e três milhões, cento e quinze mil, setecentos e setenta e seis Dólares Americanos), que se destina ao financiamento adicional para o Projecto das Áreas de Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento (MOZBIO).
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
26/04/2021
Revê as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, enquanto durar a Situação de Calamidade Pública, aprovadas pelo Decreto n.º 17/2021, de 6 de Abril.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
20/04/2021
Nomeia Lourino Alberto Chemane para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC).
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
14/04/2021
Actualiza a composição da Comissão Técnico-Científica para Prevenção e Resposta à Pandemia da COVID-19.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
06/04/2021
Revê as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, enquanto durar a Situação de Calamidade Pública, aprovadas pelo Decreto n.º 7/2021, de 5 de Março.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
24/03/2021

Aprova o regime jurídico de aposentação obrigatória dos trabalhadores do Sector Empresarial do Estado.

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
23/03/2021

Aprova a tabela indiciária das categorias das carreiras de regime especial diferenciadas do SERNIC.

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
09/03/2021
Aprova a transferência extraordinária atinente à continuidade de desembolso de subsídios para apoiar as vítimas do deslizamento do lixo na lixeira de Hulene, no valor de 32.000.000,00MT (trinta e dois milhões de meticais), provenientes de receitas colectadas pelo sector de Terra e Ambiente, para o Conselho Municipal da Cidade de Maputo, sem prejuízo do consagrado na legislação vigente sobre o subsídio social básico.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
08/03/2021
Define critérios de priorização faseada dos grupos elegíveis à vacinação contra COVID-19.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
05/03/2021
Revê as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, enquanto durar a Situação de Calamidade Pública, aprovadas pelo Decreto n.º 2/2021, de 4 de Fevereiro.
Legislação
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
02/03/2021
Atinente à revisão pontual do Estatuto Orgânico da Inspecção-Geral da Administração Pública, aprovado pela Resolução n.º 25/2020, de 19 de Junho.
Legislação
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
02/03/2021
Aprova o Estatuto Orgânico - Tipo dos Institutos de Formação em Administração Pública e Autárquica revoga a Resolução n.º 28/2009, de 28 de Dezembro.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
26/02/2021
Concernente a vaga deixada pelo Senhor Deputado Daly Assumane Kumanda é preenchida pelo Senhor Lino Manecas Chioza Deputado Suplente da Bancada Parlamentar da Frelimo.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
17/02/2021
Estabelece o acesso universal e gratuito ao Boletim da República editado e publicado em formato electrónico e revoga o Decreto n.º 41/2006, de 27 de Setembro.
Legislação
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
15/02/2021
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e revoga a Resolução n° 1/2015, de 24 de Junho.
Legislação
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
11/02/2021
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto do Algodão e Oleaginosas de Moçambique, IP.
Legislação
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
02/02/2021
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas, abreviadamente designado por IPEME, IP.
Legislação
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública; Ministério da Economia e Finanças)
I
01/02/2021
Aprova o Estatuto Orgânico do Serviço Provincial de Actividades Económicas.
Legislação
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública; Ministério da Economia e Finanças)
I
01/02/2021
Aprova o Estatuto Orgânico do Serviço Provincial de Assuntos Sociais.
Legislação
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública; Ministério da Economia e Finanças)
I
01/02/2021
Aprova o Estatuto Orgânico do Gabinete do Secretário de Estado na Província.
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