Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Minutas e Formulários
Jurisprudência

Por Tema
Administrativo e Administração Pública
Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Contratação e Obras Públicas
Cultura
Desporto
Educação e Ensino
Energia, Minas e Petróleo
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Laboral e Segurança Social
Militar
Novas Tecnologias e Comunicação Social
Penal
Registos e Notariado
Saúde
Turismo
Viação e Transportes
Ordens Profissionais

Iª Série
Pesquisar
TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
4 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidência da República)
I
02/11/2017
Nomeia Tomé Eduardo, para o cargo de Conselheiro do Presidente da República.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
02/11/2017
Nomeia António Caetano Lourenço para o cargo de Vice-Reitor da Academia de Altos Estudos Estratégicos.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
02/11/2017
Redefine a natureza, atribuição e competências do Instituto Nacional de Saúde para intensificar a coordenação, gestão e realização da investigação em saúde.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
02/11/2017

Aprova a Política de Acção Social (PAS) e Estratégia de Implementação, e revoga a Resolução n.º 12/98, de 9 de Abril.