Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Minutas e Formulários
Jurisprudência

Por Tema
Administrativo e Administração Pública
Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Contratação e Obras Públicas
Cultura
Desporto
Educação e Ensino
Energia, Minas e Petróleo
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Laboral e Segurança Social
Militar
Novas Tecnologias e Comunicação Social
Penal
Registos e Notariado
Saúde
Turismo
Viação e Transportes
Ordens Profissionais

Iª Série
Pesquisar
TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
6 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Imprensa Nacional de Moçambique)
I
05/02/2014

Por ter havido erro sobre a ordem do sumário nos Diplomas Ministeriais nº 4 e 5/2014, de 10 de Janeiro, publicado no Boletim da República nº 4, de 10 de Janeiro de 2014.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
05/02/2014
Adita no Código Penal os artigos 156-A e 329-A.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
05/02/2014

Estabelece o regime jurídico aplicável às sociedades de advogados a operar no território da República de Moçambique.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
05/02/2014
Cria o Serviço Nacional de Migração.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
05/02/2014
Concernente à promoção e protecção dos direitos da pessoa idosa.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
05/02/2014

Autoriza o Governo a proceder à revisão do Decreto-Lei n.º 14/76, de 15 de Abril.