Legislação

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Salim Sacoor.

Ratifica o Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Moçambique e o Governo de Cabo Verde no domínio da Ciência e Tecnologia, assinado aos 15 de Novembro de 2010, em Maputo.

Ratifica o Acordo de Crédito Suplementar celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Fundo Africano para o Desenvolvimento (FAD), assinado no dia 6 de Dezembro de 2010, em Maputo no montante de UA 32.650.000 equivalente a USD 50.277.178,93, destinado ao financiamento do projecto de Estradas Montepuez-Lichinga.

Nomeia Tenete Maripinha, assessor especialista administrativo, para exercer em comissão de serviço, as funções de administrador da Empresa Correios de Moçambique, E.P..

Declara Áreas Designadas de Senha Mineira de ocorrência de Granadas e Quartzo Ametista, localizadas no Distrito de Gondola, na província de Manica.

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Fernando Manuel Taborda Mendonça de Amorim Calheiros.

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Musa Vali Megha.

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Mário José Martins Albuquerque.

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Marta Filipe da Silva Lopes Pereira.