Legislação

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Iª Série Despacho	I	26/01/2000
Homologa à Sociedade Via da Pedra, Lda, a aquisição de oitenta por cento do património da Pedreira de Estevel/Prosul
Iª Série Despacho	I	26/01/2000
Cria as Delegações do IND a nível de todas as províncias do país INFORMAÇÃO ADICIONAL: Refere-se a delegações do Instituto Nacional de Desminagem
Iª Série Diploma Ministerial Nº 11  (Ministério do Interior)	I	26/01/2000
Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Maria Madalena de Sousa Naia
Iª Série Diploma Ministerial Nº 12  (Ministério da Justiça)	I	26/01/2000
Cria Delegações do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica
Iª Série Diploma Ministerial Nº 13	I	26/01/2000
Cria o Projecto de Irrigação de Pequena Escala - SSIP