Legislação

Nomeia Victor Manuel Tomás Zacarias para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social

Exonera Evaristo Jordão Vilanculos do cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social

Nomeia Maria Noémia Luís Francisco, para o cargo de Secretária-Geral do Ministério do Trabalho

Adjudica à KANES - Empreendimentos e Gestão, Limitada a aquisição de oitenta por cento do património líquido da «Fábrica de Alfaias» da Agro Alfa, E.E..

Adjudica à AGI - Commodity Traders Moçambique, Limitada, a aquisição de oitenta por cento do património líquido da «Fundição» da Agro Alfa, E.E.

Adjudica à MOPAC - Sociedade Comercial de Investimentos, Limitada (20 por cento); A.J.M. - Banco de Investimentos (20 por cento); Abdul Carimo M.Issá/Sérgio Vieira/Luís António F. S. Ah-Hoy/António Germano Barros Júnior/Alfredo Ramos Manuel(Juntos com 20 por cento), sessenta por cento do património líquido da Geralco - Sociedade Geral de Comércio e Indústria, Limitada

Nomeia Ilídio Zacarias Ngoenha, para exercer as funções de Director Nacional Adjunto do Instituto Nacional de Hidrografia e Navegação

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Jikar Mahomed Kassam

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Suleman Mohamad Sidat

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Mahomed Shazid Abdul Kader

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Abdul Cadir Mohamad Sidat

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Ahamad Mohamad Sidat

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Haji Satar Haji Osman

Nomeia Manuel João Mbeve para o cargo de Director Nacional da Indústria