Legislação

Aprova a adjudicação do Contrato para a Execução de Furos de Sondagem no Jazigo de Pande à KCA Drilling, Ltd

Aprova a adjudicação do Contrato de Assistência Técnica ao Porto da Beira à Amsterdam Port Consultants

Nomeia a Comissão Executora da Privatização da SOVESTE - Empresa Estatal de Confecções de Vestuário, E.E.

Nomeia a Comissão Executora da Privatização da STEIA, Sociedade Técnica de Equipamentos Industriais e Agrícolas

Nomeia a Comissão Executora da Privatização da ENCATEX, Empresa Nacional de Calçado e Têxteis

Nomeia a Comissão Executora da Privatização da CETA, Construtora de Estruturas, Terraplanagens, Pavimentos Asfálticos, E.E.

Nomeia a Comissão Executora da Privatização da EMOCHÁ, Empresa Moçambicana de Chá, E.E.

Nomeia a Comissão Executora da Privatização da AGRO-ALFA, E.E.

Altera a constituição da Comissão Central de Avaliação e Alienação de Imóveis de Habitação do Estado

Prorroga por mais oito meses, o prazo de validade do despacho de 27 de Maio de 1994, publicado no Boletim da República, 1.ª série, nº 27, de 6 de Julho de 1994 - Isenção de custas para efeitos de registo de nascimento aos moçambicanos na situação de refugiados ou deslocados

Altera o nº 1 do artigo 8 do Anexo IV ao Regulamento do Registo do Importador, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 17/91, de 27 de Fevereiro

Integra os Directores Provinciais de Cultura, Juventude e Desportos nas Comissões de Avaliação e Alienação dos Imóveis Classificados à luz da Lei n.º 10/88, de 22 de Dezembro