Legislação

Nomeia Justino Matsinhe para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Director Provincial dos Transportes e Comunicações de Inhambane

Aprova o Regulamento da Inspecção do Trabalho

Nomeia o técnico B de comercialização, Victor Manuel Tomaz Zacarias para, em comissão de serviço, exercer as funções de Director Nacional-Adjunto de Economia e Técnica do Comércio

Delega no Director Nacional dos Recursos Humanos, competência para autorizar os trabalhadores a gozarem férias no exterior

Nomeia o Engenheiro Técnico Armindo Jaime Boa para, em comissão de serviço, exercer as funções de director-adjunto da empresa de Construção e Manutenção de Estradas e Pontes de Maputo

Determina a reversão para o Estado das quotas pertencentes a Bernardino de Matos Palmira e a Manuel da Cunha AlegreINFORMAÇÃO ADICIONAL: Refere-se à sociedade Palvidro, Limitada

Determina a reversão para o Estado das quotas da empresa Fábrica de Mosaicos e Granulitos (DUREX)

Publica os quadros do pessoal referentes às categorias profissionais da Secretaria de Estado do Caju e serviços dependentes e às funções referidas no artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado