Legislação

Nomeia uma comissão instaladora para a empresa RONAP (em formação)e indica os elementos que a constituem

Nomeia uma comissão instaladora para a empresa CAMOC (em formação)e indica os elementos que a constituemINFORMAÇÃO ADICIONAL: Trata-se da empresa Camionagem de Moçambique

Determina a reversão para o Estado da quota de Herculano Marcos Monteiro, na sociedade hoteleira denominada Pastelaria Flórida no valor de 250 000,00 MT e nomeia Armindo Braz Barradas para gerir a referida quota

Determina a intervenção do Estado no estabelecimento comercial de tipo Modas e Confecções e nomeia uma comissão liquidatária para gerir o referido estabelecimento

Determina o trespasse de estabelecimentos comerciais abandonados situados em zonas rurais para assegurar a venda de utensílios agrícolas e outros bens de consumo industrial

Nomeia Tadeu Mariano Vintani Mundumbwe para exercer o cargo de director-geral da empresa de Tabacos de Malema

Determina a cessação de funções de José Luís Carimo Martins Caravela como director da empresa de Leite e Lacticínios, E.E., de Vanduzi e nomeia José Manuel António da Graça para o mesmo cargo

Determina a cessação de funções de Ernesto Jaime Perdigão como director da empresa Agrícola de Marracuene, E.E., e nomeia Soares Sebastião Banze para o mesmo cargo

Nomeia Herculano Conde para, em comissão de serviço, exercer o cargo de administrador de distrito

Nomeia António Aly Omar para, em comissão de serviço exercer o cargo de administrador de distrito