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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
8 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidência da República)
I
11/02/1981
Cria o Secretariado do Conselho de Ministros e extingue o Ministério de Estado na Presidência
Iª Série
 (Secretaria de Estado do Caju)
I
11/02/1981
Cria a Comissão Instaladora da Empresa Nacional de Protecção e Fomento do Caju (em formação)- Empresa do Caju e define a sua competência
Iª Série
 (Presidência da República)
I
11/02/1981
Louva vários dirigentes distritais por terem revelado comportamento íntegro e altas qualidades de militância
Iª Série
 (Presidência da República)
I
11/02/1981
Delega competências nos Governadores Provinciais e extingue a categoria de Adjunto de Administrador de Distrito
Iª Série
 (Presidência da República)
I
11/02/1981
Nomeia vários Administradores de Distrito por Províncias
Iª Série
 (Ministério dos Correios, Telecomunicações e Aviação Civil)
I
11/02/1981
Ao Diploma Ministerial n.º 11/81, de 7 de Janeiro, inserto no Boletim da República, 1ª série, nº 2 NOTAS: Nova publicação do texto completo corrigido. Nova data de assinatura, 04.02.1981 ALTERA: Rectifica Diploma Ministerial n.º 11/81 (BR 2, 14.01.1981)
Iª Série
 (Ministério do Trabalho)
I
11/02/1981
Cria novas Comissões de Trabalho de Maputo e revoga as anteriores
Iª Série
 (Ministério da Defesa Nacional)
I
11/02/1981
Nomeia novos juízes e juízes suplentes para o Tribunal Militar Revolucionário