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Iª Série
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DATA DE INÍCIO
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Cultura e Turismo)
I
06/08/2019
Atinente ao Diploma Ministerial n.º 3/2019, de 4 de Junho, que aprova o Regulamento do Regime Jurídico do Depósito Legal.
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
06/08/2019
Aprova os procedimentos administrativos e orientações complementares para a implementação do Concurso por Lances, para aquisição de bens e contratação de serviços.
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
26/07/2019
Atinente ao despacho publicado no Boletim da República n.º 132, de 10 de Julho de 2019, Iª série, que actualiza a tabela de ajudas de custo para as deslocações em missão de serviço dentro do País.
Iª Série
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública e da Economia e Finanças)
I
26/07/2019
Reajusta o subsídio mensal a pagar às Autoridades Comunitárias.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
26/07/2019
Ratifica o Acordo de Cooperação, no Domínio dos Assuntos do Mar entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Portuguesa, assinado no dia 19 de Setembro de 2018, em Lisboa, Portugal.
Iª Série
 (Ministério dos Transportes e Comunicações)
I
25/07/2019
Aprova o Regulamento das Inspecções Periódicas Obrigatórias aos Veículos Automóveis e Reboques.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
24/07/2019
Nomeia Alberto Paulo para o cargo de Vice-Procurador-Geral da República.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
24/07/2019
Nomeia Beatriz da Consolação Mateus Buchili para o cargo de Procurador-Geral da República.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
24/07/2019
Nomeia Lúcia da luz Ribeiro para o cargo de Presidente do Conselho Constitucional.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
24/07/2019
Exonera Edmundo Carlos Alberto do cargo de Vice-Procurador-Geral da República.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
23/07/2019
Concernemente a vaga deixada pelo senhor Manuel Chang é preenchida pela senhora Maria Elias Jonas, Deputada suplente da bancada Parlamentar da Frelimo, eleita pelo Círculo Eleitoral de Maputo Província.
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
22/07/2019
Concernente a operacionalização do SISTAFE nas Autarquias Locais, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 2 e artigo 8 ambos da Lei nº 9/2002, de 12 de Fevereiro (Lei do SISTAFE)
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
19/07/2019
Aprova a liquidação de diferenças cambiais no âmbito do contrato de fornecimento de materiais e equipamentos para o Recenseamento Eleitoral.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
19/07/2019
Aprova os Termos de Adjudicação para contratação de Serviços para o Fornecimento de Tinteiros Adicionais para o Recenseamento Eleitoral.
Iª Série
 (Conselho Constitucional)
I
18/07/2019
Atinente á fiscalização sucessiva da constitucionalidade ou legalidade do artigo 1, da resolução n.º 11/2016, de 22 de Agosto, da Assembleia da República, que aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2014.
Iª Série
 (Conselho Constitucional)
I
18/07/2019
Atinente à fiscalização concreta da constitucionalidade do n.º 1, do artigo 227.º da Lei n.º 10/2004, de 25 de Agosto, Lei da Família.
Iª Série
 (Conselho Superior de Magistratura Judicial)
I
17/07/2019
Aprova o cartão especial de identificação dos Oficiais de Justiça.
Iª Série
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
17/07/2019
Aprova o quadro de pessoal do Bureau de Informação Pública (BIP) e revoga o quadro de pessoal aprovado pelo Diploma Ministerial nº 1/93, de 6 de Janeiro.
Iª Série
 (Primeiro-Ministro)
I
17/07/2019
Adjudica à Officemart, Lda., a aquisição de 100% do património fabril da Mabor de Moçambique - Manufactura, S.A.R.L.
Iª Série
 (Primeiro-Ministro)
I
17/07/2019
Anula a adjudicação de 100% do património da Mabor de Moçambique - Manufactura de Borracha, S.A.R.L., então efectuada a favor da Companhia Nacional de Borracha, S.A.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
16/07/2019
Ratifica a nomeação de Adelino Manuel Muchanga, para o cargo de Presidente do Tribunal Supremo.
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
15/07/2019
Aprova o Regulamento de Colaboração das Autarquias Locais, na Cobrança do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Quarta Categoria.
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
15/07/2019
Aprova os procedimentos complementares para a aplicação das facilidades aduaneiras e fiscais, no âmbito das acções de reconstrução e recuperação das áreas afectadas pelo Ciclone IDAI aprovadas pelo Decreto nº 27/2019, de 11 de Abril.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
12/07/2019
Atinente à abertura de vaga resultante de morte de membro da Comissão Distrital de Eleições de Chibabava, Província de Sofala.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
12/07/2019
Atinente à abertura de vaga resultante de morte do membro da Comissão Distrital de Eleições de Chiúta, Província de Tete.
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