Legislação

Aprova o Regulamento da Actividade Inspectiva do Sector da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional.

Concernente a sustentabilidade da exploração florestal de espécies produtoras de madeiras preciosas.

Aprova o quadro de pessoal do Bureau de Informação Pública (BIP) e revoga o quadro de pessoal aprovado pelo Diploma Ministerial nº 1/93, de 6 de Janeiro.

Aprova Modelos de Declarações do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Ratifica o Acordo de Entendimento entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República da Argentina no Domínio das Consultas sobre Assuntos de Interesse Comum, no dia 15 de Junho de 2011, em Buenos Aires, Argentina.

Ratifica o Acordo-Quadro sobre a Cooperação entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da Geórgia, no dia 26 de Setembro de 2018, em Nova Iorque, EUA.

Aprova as especificações técnicas que devem ser observadas para o efeito de aquisição de viaturas de serviço pelos órgãos e instituições do Estado.

Aprova o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) 2019-2021.

Revê o nº 2 do artigo 10 do estatuto Orgânico do Ministério dos Transportes e Comunicações, aprovado pela Resolução nº 20/2018, de 22 de Junho.

Aprova o Regulamento do Regime Aduaneiro de Cabotagem Marítima e revoga o Diploma Ministerial nº 26/2008, de 2 de Abril.

Aprova o Estatuto Orgânico da Direcção Provincial da Indústria e Comércio.

Concernente a cidadãos nacionais que subscreverem acções no segmento da OPV da HCB, destinada exclusivamente aos pequenos subscritores individuais.

Atinente ao Decreto nº 4/2019, de 4 de Março, que cria a Universidade Púnguè, abreviadamente designado por UniPúnguè.

Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco de Exportação da Índia, no dia 31 de Dezembro de 2018, em Maputo, no montante de USD 95.000.000 (noventa e cinco milhões de Dólares Americanos), destinado à aquisição de material circulante ferroviário, incluindo locomotivas, carruagens e vagões.

Extingue o Instituto Nacional de Desminagem, criado pelo Decreto nº 37/99, de 10 de Junho.

Altera o período da realização do Recenseamento Eleitoral, fixado pelo Decreto nº 79/2018, de 12 de Dezembro, de 1 de Abril a 15 de Maio de 2019 para 15 de Abril a 30 de Maio de 2019.

Aprova o Estatuto Orgânico da Direcção Provincial da Cultura e Turismo e revoga o Diploma Ministerial nº 10/2017, de 20 de Janeiro.

Exonera Silva Jacinto Magaia do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul, E.P.

Cria o Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas, IP, abreviadamente designado por INICC, IP.

Nomeia Catarina Tivane Nhamposse para o cargo de Vice-Reitor da Universidade Save.

Nomeia Sarifa Abdul Magide Fagilde para o cargo de Vice-Reitor da Universidade Rovuma.

Nomeia Marisa Guião de Mendonça para o cargo de Vice-Reitor da Universidade Pedagógica de Maputo.

Nomeia José Paulino Castiano para o cargo de Vice-Reitor da Universidade Pedagógica de Maputo.

Nomeia Lourenço Mateus Lindonde para o cargo de Vice-Reitor da Universidade Púnguè.

Nomeia Emília Zulmira Afonso Nhalevilo para o cargo de Reitor da Universidade Púnguè.