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Laboral | Promoção do Emprego, Incentivos e Formação Profissional
12/01/2022
Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais
10/01/2022
Laboral | Duração do Trabalho
03/01/2022
Laboral | Regimes Especiais do Contrato de Trabalho
23/12/2021
Laboral | Proteção na Parentalidade
17/12/2021
Laboral | Retribuição e Outros Créditos Laborais
03/12/2021
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional)
II
18/01/2022
Aprova o regime excecional de suspensão dos projetos das medidas ativas de emprego e reabilitação profissional, relativamente aos participantes que se encontrem temporariamente impedidos de frequentar as atividades previstas por motivo decorrente da situação epidemiológica.
Legislação
 (Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional)
II
18/01/2022
Estabelece os critérios com vista à autorização de aquisição, detenção, uso e porte de bastões extensíveis aos elementos das forças e serviços de segurança.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
17/01/2022

Cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável.

Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
17/01/2022
Portaria de extensão do acordo de empresa e suas alterações entre a SATA Internacional - Azores Airlines, S. A., e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos - SITAVA e outro.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
17/01/2022
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Laboral | Laboral
Tribunal da Relação de Guimarães
Acórdão
Laboral | Contratos de Trabalho
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
Laboral | Processo do Trabalho
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão