Informação Juridica de Portugal

Produtos

Registo

Apoio ao cliente

Recuperar Password

Angola

Cabo Verde

Moçambique

Portugal

Por tipo de documento

Por tema

Administrativo e Administração Pública

Ambiente

Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo

Civil e Processo Civil

Comercial e Societário

Energia e Combustíveis

Penal e Processo Penal

Região Autónoma da Madeira

Região Autónoma dos Açores

Fiscal | Tributação do Património | Notícias

18.06.2025

Revisão do valor patrimonial faz subir IMI em 10%

União Europeia | Notícias

17.06.2025

Bruxelas quer reduzir adiantamentos de fundos europeus a Portugal

Penal e Processo Penal | Direito Penal | Notícias

16.06.2025

MP defende alterações à Lei da Saúde Mental e penas para abandono de pessoas vulneráveis

Fiscal | IRS | Notícias

09.06.2025

Governo prolonga prazos de entrega do Modelo 22 e IES

Constitucional | Estrangeiros | Notícias

06.06.2025

Plano de Ação para as Migrações reduziu entradas no país em 60%

LEGISLAÇÃO

	Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2025/A Regulamenta o sistema de incentivos, denominado (...)

	Portaria n.º 261/2025/1 Alteração de várias portarias do Programa (...)

	Portaria n.º 260/2025/1

	Deliberação n.º 757/2025 Definição das regras exigidas para o registo (...)

	Despacho n.º 6645/2025 Alteração dos termos do reconhecimento - (...)

CÓDIGOS

	Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras - Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro (Alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2025, de 17 de março)

	Combate à droga - Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro (alterado pela Lei n.º 23/2025, de 7 de março)

	Abono de família para crianças e jovens - Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto (alterado pelo Decreto-Lei n.º 71/2025, de 6 de maio)

	Código dos Contratos Públicos - Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Alterado pelo Decreto-Lei n.º 66/2025, de 10 de abril)

	Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Alterado pela Lei n.º 53-A/2025, de 9 de abril)

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 29.05.2025

	Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.05.2025

	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.05.2025

	Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.05.2025

	Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.05.2025

Quem Somos

Política de Privacidade

Institucional

Condições Gerais

Úteis

Perguntas Frequentes

Newsletter

Contactos

Produtos

Informações

Métodos de Pagamento

Subscrever

Subscrição Corporativa