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Portugal
Presidente do Supremo defende redução das opções de recurso
Portugal
Tarifas dos táxis vão subir mais de 8% a partir de junho
Portugal
Proposta de revisão da lei dos metadados avança em junho
Portugal
Ministra da Justiça assina Protocolo sobre Cibercrime
Portugal
Revisão dos coeficientes de localização do IMI adiada
Justiça | Tribunais | Notícias
20.05.2022
Presidente do Supremo defende redução das opções de recurso
Viação e Transportes | Transportes Terrestres | Notícias
19.05.2022
Tarifas dos táxis vão subir mais de 8% a partir de junho
Novas Tecnologias | Dados Pessoais | Notícias
17.05.2022
Proposta de revisão da lei dos metadados avança em junho
Penal e Processo Penal | Crimes Informáticos | Notícias
17.05.2022
Ministra da Justiça assina Protocolo sobre Cibercrime
Fiscal | Tributação do Património | Notícias
16.05.2022
Revisão dos coeficientes de localização do IMI adiada
LEGISLAÇÃO
Declaração n.º 5/2022
Renúncia de membro do Conselho de Fiscalização (...)
Declaração n.º 6/2022
Substituição de membro no Conselho Nacional (...)
Decreto-Lei n.º 34/2022
Aprova medidas excecionais para garantir (...)
Decreto-Lei n.º 35/2022
Integra o Laboratório de Análises de Dopagem (...)
Decreto-Lei n.º 36/2022
Estabelece um regime excecional e temporário (...)
CÓDIGOS
Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de Dezembro (Republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2022)
Montante do subsídio a atribuir ao cuidador informal principal - Portaria n.º 100/2022, de 22 de Fevereiro
Regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais ou o Ministério Público e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária no âmbito de processos judiciais - Portaria n.º 46/2022, de 20 de janeiro
Regime jurídico dos empréstimos participativos - Decreto-Lei n.º 11/2022, de 12 de Janeiro
Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência - Lei n.º 5/2022, de 7 de janeiro
JURISPRUDÊNCIA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 21.04.2022
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 31.03.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 30.03.2022
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28.04.2022
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