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Portugal
Revisão do valor patrimonial faz subir IMI em 10%
Portugal
Bruxelas quer reduzir adiantamentos de fundos europeus a Portugal
Portugal
MP defende alterações à Lei da Saúde Mental e penas para abandono de pessoas vulneráveis
Portugal
Governo prolonga prazos de entrega do Modelo 22 e IES
Portugal
Plano de Ação para as Migrações reduziu entradas no país em 60%
Fiscal | Tributação do Património | Notícias
18.06.2025
Revisão do valor patrimonial faz subir IMI em 10%
União Europeia | Notícias
17.06.2025
Bruxelas quer reduzir adiantamentos de fundos europeus a Portugal
Penal e Processo Penal | Direito Penal | Notícias
16.06.2025
MP defende alterações à Lei da Saúde Mental e penas para abandono de pessoas vulneráveis
Fiscal | IRS | Notícias
09.06.2025
Governo prolonga prazos de entrega do Modelo 22 e IES
Constitucional | Estrangeiros | Notícias
06.06.2025
Plano de Ação para as Migrações reduziu entradas no país em 60%
LEGISLAÇÃO
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2025/A
Regulamenta o sistema de incentivos, denominado (...)
Portaria n.º 261/2025/1
Alteração de várias portarias do Programa (...)
Portaria n.º 260/2025/1
Deliberação n.º 757/2025
Definição das regras exigidas para o registo (...)
Despacho n.º 6645/2025
Alteração dos termos do reconhecimento - (...)
CÓDIGOS
Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras - Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro (Alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2025, de 17 de março)
Combate à droga - Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro (alterado pela Lei n.º 23/2025, de 7 de março)
Abono de família para crianças e jovens - Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto (alterado pelo Decreto-Lei n.º 71/2025, de 6 de maio)
Código dos Contratos Públicos - Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Alterado pelo Decreto-Lei n.º 66/2025, de 10 de abril)
Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Alterado pela Lei n.º 53-A/2025, de 9 de abril)
JURISPRUDÊNCIA
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 29.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.05.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.05.2025
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