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Portugal
Governo aprova estratégia para reduzir taxa de acidentes de trabalho
Portugal
Doadores dos partidos e campanhas passam a ser secretos
Portugal
Presidente da República promulga decreto de regulamento dos serviços digitais
Portugal
Governo quer retirar penas de prisão e reduzir multas a quem ocultar contratos à Segurança Social
Portugal
Governo aprova proposta para mudar regras de fiscalização dos contratos públicos
Laboral | Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais | Notícias
20.04.2026
Governo aprova estratégia para reduzir taxa de acidentes de trabalho
Constitucional | Partidos Políticos | Notícias
17.04.2026
Doadores dos partidos e campanhas passam a ser secretos
Novas Tecnologias | Internet | Notícias
15.04.2026
Presidente da República promulga decreto de regulamento dos serviços digitais
Segurança Social | Contraordenações | Notícias
14.04.2026
Governo quer retirar penas de prisão e reduzir multas a quem ocultar contratos à Segurança Social
Administrativo e Administração Pública | Contratos Públicos | Notícias
13.04.2026
Governo aprova proposta para mudar regras de fiscalização dos contratos públicos
LEGISLAÇÃO
Resolução da Assembleia da República n.º 70/2026
Deslocação do Presidente da República a Madrid (...)
Resolução da Assembleia da República n.º 71/2026
Designa uma vogal do conselho de administração (...)
Aviso n.º 38/2026/1
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do (...)
Aviso n.º 39/2026/1
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do (...)
Aviso n.º 40/2026/1
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do (...)
CÓDIGOS
Transporte coletivo de crianças - Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril (alterado pela Lei n.º 11-A/2026, de 24 de março)
Código Penal - Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março (Alterado pela Lei n.º 72/2025, de 23 de dezembro)
Prestação de serviços postais - Lei n.º 17/2012, de 26 de abril (Alterado pelo Decreto-Lei n.º 4/2026, de 14 de janeiro)
Termos e condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas - Decreto Regulamentar n.º 1/2022, de 10 de janeiro (Alterado pelo Decreto-Lei n.º 138/2025, de 29 de dezembro)
JURISPRUDÊNCIA
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26.03.2026
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.03.2026
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.03.2026
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.03.2026
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24.03.2026
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