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Financeiro | Financeiro 20/03/2024 Desigualdade na distribuição de rendimentos está a agravar-se em Portugal

Financeiro | Seguros 15/02/2024 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11.01.2024

Financeiro | Bancário 12/02/2024 Bancos estão a bloquear contas por falta de atualização de dados

Financeiro | Bancário 24/01/2024 Regime excecional de resgate de PPR e PPE alargado até ao final de 2024

Financeiro | Financeiro 05/12/2023 Faturas em papel podem manter-se até final de 2024

Financeiro | Crédito ao Consumo 27/11/2023 Novas regras para a concessão de crédito online

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 2/2024-R  (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões)	II	01/04/2024
Norma regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no segundo trimestre de 2024.
Legislação Portaria n.º 111/2024/1  (Economia e Mar)	I	20/03/2024
Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial», aprovado pela Portaria n.º 43-A/2022, de 19 de janeiro.
Legislação Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2024  (Banco de Portugal)	II	15/03/2024
Revoga e substitui o Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2015, de 2 de novembro, tendo em consideração os desenvolvimentos regulamentares ocorridos nos últimos anos e a experiência entretanto adquirida com o desenvolvimento, implementação e avaliação dos planos de recuperação.
Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2024  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	01/03/2024
Altera a fonte de financiamento dos investimentos previstos no contrato de aquisição do sistema de sinalização de material circulante.
Legislação Regulamento n.º 204/2024  (Ordem dos Revisores Oficiais de Contas)	II	16/02/2024
Torna público o Regulamento Eleitoral da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Financeiro | Bancário Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.07.2023 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	11/10/2023
Financeiro | Seguros Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.07.2023 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	18/09/2023
Financeiro | Bancário Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.06.2023 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	31/08/2023
Financeiro | Seguros Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 15.06.2023 Tribunal da Relação do Porto	Acórdão	23/08/2023
Financeiro | Financeiro Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22.06.2023 Supremo Tribunal de Justiça	Acórdão	31/07/2023
Financeiro | Seguros Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.04.2023 Supremo Tribunal de Justiça	Acórdão	07/06/2023