Detalhe de Canal

Estabelece medidas destinadas a mitigar os efeitos do incremento dos indexantes de referência de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente.

Aprova o Plano de Contas para as Empresas de Seguros (PCES).

Altera, na sequência da publicação da Orientação (UE) 2022/508 e da Recomendação BCE/2022/13, ambas do Banco Central Europeu, o Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2017, de 29 de dezembro, que regulamenta o exercício de um conjunto de opções disponíveis no quadro prudencial estabelecido pelo Regulamento (UE) n.º 575/2013 (CRR) e pelo Regulamento Delegado (UE) 2015/61 (LCR DA).

A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), fica autorizada, no âmbito do Plano de Emissões de Moedas Comemorativas para 2022, a cunhar e a comercializar uma moeda de coleção.

Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2021.