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Comercial e Societário
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Comercial e Societário | Sociedades Comerciais
19/01/2022
Comercial e Societário | Insolvência
13/01/2022
Comercial e Societário | Incentivos Empresariais
11/01/2022
Comercial e Societário | Insolvência
18/11/2021
Comercial e Societário | Incentivos Empresariais
09/11/2021
Comercial e Societário | Incentivos Empresariais
02/08/2021
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Economia e Transição Digital)
I
19/01/2022
Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial».
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
12/01/2022
Estabelece o regime jurídico dos empréstimos participativos.
Legislação
 (Finanças - Gabinete do Secretário de Estado das Finanças)
II
11/01/2022
Aprova a prorrogação da vigência da Facilidade «Exportação Segura 2021» até 31 de março de 2022.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
11/01/2022
Estabelece medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento, transpõe a Diretiva (UE) 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, e altera o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, o Código das Sociedades Comerciais, o Código do Registo Comercial e legislação conexa.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
09/12/2021
Cria um regime de registo online de representações permanentes de sociedades com sede no estrangeiro e altera vários diplomas, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) 2019/1151.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Comercial e Societário | Insolvência
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão
Comercial e Societário | Insolvência
Tribunal da Relação do Porto
Acórdão