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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15.09.2026
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Supremo Tribunal de Justiça
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Descritores
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INSOLVÊNCIA PESSOA COLETIVA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA APRESENTAÇÃO PROVA CONFISSÃO JUDICIAL MEIOS DE PROVA ÓNUS DA PROVA IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO INSUFICIÊNCIA DO ATIVO PASSIVO RECURSO QUESTÃO NOVA NOVOS FACTOS AMPLIAÇÃO
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