Acórdão do Conselho Constitucional n.º 16/CC/2019, de 8 de Novembro

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Ambiente
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Internacional
Justiça
Laboral
Militar
Saúde
União Europeia
Turismo

< Voltar Constitucional | Partidos Políticos | Jurisprudência

Acórdão do Conselho Constitucional n.º 16/CC/2019, de 8 de Novembro

08.11.2019

Recurso de contencioso eleitoral interposto pelo Partido Renamo contra a sentença do Tribunal Judicial da Cidade da Beira recaída no recurso



Não consegue ver o conteúdo?

Aceda com o seu login (email e password)
ou
Registe-se para uma assinatura  free trial.