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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
10 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Finanças e Administração Interna)
I
15/06/2018
Regulamentação dos procedimentos necessários para a operacionalização do mecanismo de apoio à reconstrução de habitações não permanentes, afetadas pelos incêndios ou outras circunstâncias excecionais.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
15/06/2018
Seleciona os potenciais investidores a participar na fase subsequente do processo de venda direta das ações referentes ao Banco Caixa Geral, S. A.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
15/06/2018
Seleciona os potenciais investidores a participar na fase subsequente do processo de venda direta das ações referentes à Mercantile Bank Holdings Limited.
Iª Série
 (Negócios Estrangeiros)
I
15/06/2018

O Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter a República do Malawi aderido a 14 de julho de 2017, à Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio, adotada em Paris, em 9 de dezembro de 1948.

Iª Série
 (Negócios Estrangeiros)
I
15/06/2018

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Canadá comunicado a sua autoridade à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965.

Iª Série
 (Negócios Estrangeiros)
I
15/06/2018

O Secretário-Geral das Nações Unidas na sua qualidade de depositário notificou ter a República da Gâmbia comunicado a retirada da notificação de retirada do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotado em Roma, em 17 de julho de 1998.

Iª Série
 (Negócios Estrangeiros)
I
15/06/2018

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Tunisina comunicado a sua autoridade à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965.

Iª Série
 (Negócios Estrangeiros)
I
15/06/2018

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República das Honduras aderido, em conformidade com o artigo 63.º, à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996.

Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural)
I
15/06/2018

Aprova a reversão a favor de Maria de Lurdes Simões Alves de Noronha Lopes, Maria João Simões Alves de Noronha, Maria Madalena Simões Alves de Noronha Cabral Meneres, Maria da Graça Simões Alves de Noronha Mendes de Almeida, Maria Isabel Simões Alves de Noronha Cabral Meneres, Pedro Maria do Carmo de Noronha Pissarra, Rodrigo Maria do Carmo de Noronha Pissarra, Patrícia Maria do Carmo de Noronha Pissarra da Franca Coelho e Tiago Maria do Carmo de Noronha Pissarra, da área de 10,000 0 ha, referente à courela n.º 48, do prédio rústico denominado «Paço Saraiva, Vale de Palma, Bate Velhos, Banhita, Gramacha e Montinho», da freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora, atualmente parte integrante do prédio designado «Herdade do Montinho».

Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
15/06/2018

Autoriza a Unidade Ministerial de Compras do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a proceder à abertura de um procedimento para a contratação de serviços de limpeza.