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Justiça | Justiça 18/04/2024 Conselho da Magistratura alerta para falta de juízes e funcionários

Justiça | Custas Judiciais 04/04/2024 Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.02.2024

Justiça | Profissões Jurídicas 02/04/2024 Bastonária dos advogados espera que nova ministra reverta alterações ao estatuto

Justiça | Tribunais 28/03/2024 Comunicações eletrónicas entre tribunais, Ministério Público e registos "simplificadas e mais ágeis"

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Justiça | Profissões Jurídicas 06/03/2024 Advogados vão ajudar a regularizar imigrantes em Portugal

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Deliberação (extrato) n.º 542-A/2024  (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público)	II	22/04/2024
Nomeação de procuradores da República em regime de estágio provenientes do 39.º curso normal de formação.
Legislação Aviso n.º 7212/2024/2  (Justiça - Centro de Estudos Judiciários)	II	04/04/2024
Procedimento de seleção para recrutamento como docentes no Centro de Estudos Judiciários de juízes/as de direito e procuradores da República.
Legislação Deliberação (extrato) n.º 360/2024  (Conselho Superior da Magistratura)	II	22/03/2024
Nomeação de juízes de direito em regime de efetividade.
Legislação Despacho (extrato) n.º 2927/2024  (Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça)	II	19/03/2024
Torna-se pública a lista oficial de peritos avaliadores de 2024.
Legislação Declaração de Retificação n.º 162-A/2024  (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público)	II	05/03/2024
Retifica a Deliberação (extrato) n.º 277/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 1 de março de 2024.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Justiça | Tribunais Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.01.2024 Tribunal da Relação de Lisboa	Acórdão	12/03/2024
Justiça | Tribunais Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11.01.2024 Tribunal da Relação de Évora	Acórdão	20/02/2024
Justiça | Profissões Jurídicas Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.12.2023 Supremo Tribunal de Justiça	Acórdão	18/01/2024
Justiça | Apoio Judiciário Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.10.2023 Tribunal da Relação de Coimbra	Acórdão	13/12/2023
Justiça | Tribunais Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26.10.2023 Tribunal da Relação de Guimarães	Acórdão	05/12/2023
Justiça | Profissões Jurídicas Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 29.06.2023 Tribunal da Relação de Guimarães	Acórdão	25/09/2023