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Segurança Social | Prestações Sociais
15/09/2023
Segurança Social | Apoios Sociais
06/07/2023
Segurança Social | Apoios Sociais
22/06/2023
Segurança Social | Apoios Sociais
19/06/2023
Segurança Social | Segurança Social
02/06/2023
Segurança Social | Desemprego
31/03/2023
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
22/09/2023
Procede à alteração do Regulamento do Jogo Apostas Desportivas à Cota de Base Territorial, aprovado em anexo à Portaria n.º 173/2015, de 8 de junho.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.)
II
13/09/2023
Criação de Equipa de Projeto para Integração de Crianças e Jovens Estrangeiros Não Acompanhados e População Refugiada.
Legislação
 (Finanças)
I
13/09/2023
Aprova os modelos de declaração das contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia e da distribuição alimentar e respetivas instruções de preenchimento.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
28/08/2023
Estabelece as condições de instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social Habitação Colaborativa e Comunitária.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão)
II
21/07/2023
Procede à primeira alteração do Despacho n.º 14837-E/2022, de 28 de dezembro, que estabelece os critérios de definição de falta de ofertas de vagas gratuitas da rede solidária e social.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Segurança Social | Segurança Social
Tribunal da Relação de Évora
Acórdão
Segurança Social | Subsídios
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
Segurança Social | Segurança Social
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão
Segurança Social | Segurança Social
Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão
Segurança Social | Contribuições
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão