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Segurança Social | Apoios Sociais
20/01/2022
Segurança Social | Prestações Sociais
14/01/2022
Segurança Social | Segurança Social
22/12/2021
Segurança Social | Proteção no Desemprego
21/12/2021
Segurança Social | Segurança Social
20/12/2021
Segurança Social | Apoios Sociais
15/12/2021
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
20/01/2022
Cria e regula o Programa Cartões Sociais.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
19/01/2022
Aprova o novo Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado.
Legislação
 (Planeamento e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
19/01/2022
Procede à quinta alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal.
Legislação
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
17/01/2022
Aprova as taxas aplicáveis ao procedimento de autorização de funcionamento das respostas sociais e forma de comunicação respetiva.
Legislação
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
13/01/2022
Define o regime jurídico da transição para a vida adulta e reabilitação das pessoas com deficiência ou incapacidade na Região Autónoma da Madeira.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Segurança Social | Segurança Social
Tribunal da Relação de Guimarães
Acórdão
Segurança Social | Segurança Social
Tribunal Central Administrativo Norte
Acórdão