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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
11 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Defesa Nacional)
I
27/04/1993
Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Portuguesa.
Iª Série
 (Ministério do Planeamento e da Administração do Território)
I
27/04/1993
Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta de São Caetano (Parcela Sul), no município de Viseu.
Iª Série
 (Ministérios da Administração Interna e da Saúde)
I
27/04/1993
Aprova o Regulamento de Transporte de Doentes.
Iª Série
 (Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças)
I
27/04/1993
Altera o quadro do pessoal civil da Força Aérea, aprovado pela Portaria n.º 227/91, de 21 de Março.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social)
I
27/04/1993
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social)
I
27/04/1993
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e da Saúde)
I
27/04/1993
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/85, de 28 de Junho.
Iª Série
 (Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
I
27/04/1993
Procede à revisão das taxas aeronáuticas em vigor a aplicar nos aeroportos do continente e da Região Autónoma dos Açores.
Iª Série
 (Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais)
I
27/04/1993
Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas à área abrangida pelo Plano de Ordenamento da Albufeira do Caia.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social)
I
27/04/1993
Altera o quadro de pessoal do Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura)
I
27/04/1993
Estabelece as normas de aplicação a Portugal do Regulamento (CEE) n.º 1765/92, de 30 de Junho, quanto à definição das áreas para produção de trigo-duro.