Portaria n.º 445/93

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Militar
Penal
Saúde
Turismo

< Voltar Legislação | Iª Série
Portaria n.º 445/93   Diário da República n.º 98
Série I   Data da Publicação 27/04/1993  
   
Emissores
  • MINISTÉRIOS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, DA AGRICULTURA, DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DO COMÉRCIO E TURISMO E DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS


Não consegue ver o conteúdo?

Aceda com o seu login (email e password)
ou
Registe-se para uma assinatura  free trial.