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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
11 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministérios da Administração Interna, da Educação e Investigação Científica, das Obras Públicas e da Habitação, Urbanismo e Construção)
I
30/07/1977
Substitui o mapa anexo ao Decreto n.º 640/76, de 30 de Julho (medidas de protecção na zona arqueológica de Braga - Maximinos).
Iª Série
 (Ministério do Comércio e Turismo)
I
30/07/1977
Sujeita ao regime de preços máximos várias espécies de fruta.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura e Pescas)
I
30/07/1977
Derroga a Portaria n.º 416/76, de 12 de Julho, relativamente à expropriação dos prédios rústicos denominados Santa Catarina e Carradas de Baixo.
Iª Série
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos)
I
30/07/1977
Torna público o texto em português do Acordo por troca de notas relativo ao artigo 3 do Protocolo n.º 8 do Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura e Pescas)
I
30/07/1977
Derroga a Portaria n.º 579/75, de 24 de Setembro, relativamente à expropriação dos prédios rústicos denominados Parracha de Cima, Chaparral, Chaminé e Guisada.
Iª Série
 (Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro)
I
30/07/1977
Determina que nas transacções de comércio externo entre Portugal e vários países se passe a observar, quanto à moeda de emissão dos boletins de registo prévio e de liquidação das correspondentes transacções, o estipulado no n.º I das Directivas Monetárias.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
I
30/07/1977
De ter sido rectificada a Resolução n.º 146/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 25 de Junho.
Iª Série
 (Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Indústria e Tecnologia)
I
30/07/1977
Integra na Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, E. P., os trabalhadores portugueses que estejam vinculados por relação jurídica de trabalho à Sociedade Ultramarina de Tabacos, Lda., em Angola e Moçambique.
Iª Série
 (Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado)
I
30/07/1977
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial da Guarda.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
I
30/07/1977
Ao Decreto-Lei n.º 259/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 141, de 21 de Junho.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura e Pescas)
I
30/07/1977
Expropria vários prédios rústicos situados no concelho de Arraiolos.