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Comercial e Societário
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Comercial e Societário | Incentivos Empresariais
30/07/2024
Empresários cabo-verdianos querem apostar na produção industrial
Comercial e Societário | Sociedades Comerciais
11/07/2024
Microempresas dominam tecido empresarial e emprego em Cabo Verde
Comercial e Societário | Comercial
01/07/2024
Aumento dos preços dos produtos importados e exportados em maio
Comercial e Societário | Incentivos Empresariais
17/06/2024
Índice de Produção Industrial de Cabo Verde em crescimento
Comercial e Societário | Comercial
04/12/2023
Défice da balança comercial de Cabo Verde recuou 15%
Comercial e Societário | Comercial
21/08/2023
Preços de produtos importados por Cabo Verde aumentam 2,1% em julho
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Códigos
Comercial e Societário | Sociedades Comerciais
Quadro Legal das Transações Eletrónicas - Decreto-Lei n.º 27/2023, de 20 de outubro
Comercial e Societário | Código Comercial
Regime Jurídico Especial das micro e pequenas empresas - Lei n.º 70/VIII/2014, de 26 de agosto (Republicado pela Lei n.º 86/IX/2020, de 28 de Abril)
Comercial e Societário | Código Comercial
Regime Jurídico Especial de Penhor - Decreto-lei n.º 40/2020, de 1 de Abril
Comercial e Societário | Sociedades Comerciais
Código das Sociedades Comerciais - Decreto-legislativo n.º 2/2019 de 23 de julho
Comercial e Societário | Código Comercial
Código Comercial - Decreto-legislativo n.º 1/2019 de 23 de julho
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