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Energia e Combustíveis | Energia | Notícias

26.11.2025

Praia acolhe Simpósio Germano-Cabo-verdiano de Energia

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24.11.2025

Portugal e Cabo Verde vão cooperar na preservação de património fílmico

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21.11.2025

Receita de impostos impulsiona excedente das contas públicas em Cabo Verde

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20.11.2025

Feira Internacional de Cabo Verde reúne mais de 150 empresas nacionais e internacionais

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19.11.2025

Parlamento cabo-verdiano aprovou na generalidade proposta de OE 2026

LEGISLAÇÃO

	Resolução n.º 132/2025 Aprova o plano de intervenções para reposição (...)

	Resolução n.º 133/2025 Reconhece a necessidade pública da requisição (...)

	Portaria n.º 42/2025 Requisita trabalhadores Controladores de (...)

	Decreto-Legislativo n.º 1/2025 Estabelece o regime jurídico do contrato (...)

	Decreto-Lei n.º 37/2025 Estabelece as condições de acesso a garantias (...)

CÓDIGOS

	Regime Jurídico Geral de Transportes em Veículos Motorizados e Alteração do Código de Estrada (Republicação) - Decreto-Lei n.º 27/2025, de 19 de agosto

	Código de Estrada - Decreto-Legislativo n.º 4/2005, de 26 de Setembro (Alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2025, de 19 agosto)

	Código do Imposto sobre a Propriedade de Imóveis - Lei n.º 55/X/2025, de 6 junho

	Código do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis - Lei n.º 54/X/2025, de 6 junho

	Republicação da Regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano - Decreto-Lei n.º 13/2025, de 15 maio

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 23/2023, de 8 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril

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