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Ambiente | Águas | Notícias

18.12.2025

Cabo Verde lança projeto com apoio do Japão para reforçar fornecimento de água

Financeiro | Financeiro | Notícias

10.12.2025

Setor financeiro de Cabo Verde registou redução dos níveis de incumprimento

Segurança Social | Segurança Social | Notícias

09.12.2025

INPS inaugura novas instalações na Ilha do Sal

Financeiro | Bancário | Notícias

05.12.2025

BAD aprova Ajuda Orçamental a Cabo Verde no valor de 17,7 milhões de euros

Laboral | Laboral | Notícias

04.12.2025

CPLP debatem em Cabo Verde migração laboral e trabalho digno

LEGISLAÇÃO

	Decreto Presidencial n.º 19/2025 Concede indulto ao recluso que cumpre pena (...)

	Resolução n.º 152/2025 Autoriza o Ministério das Finanças a realizar (...)

	Resolução n.º 153/2025 Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder (...)

	Resolução n.º 154/2025 Autoriza a transferência de verbas entre (...)

	Resolução n.º 155/2025 Atribui pensão do Estado ao cidadão Emanuel (...)

CÓDIGOS

	Regime Jurídico Geral de Transportes em Veículos Motorizados e Alteração do Código de Estrada (Republicação) - Decreto-Lei n.º 27/2025, de 19 de agosto

	Código de Estrada - Decreto-Legislativo n.º 4/2005, de 26 de Setembro (Alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2025, de 19 agosto)

	Código do Imposto sobre a Propriedade de Imóveis - Lei n.º 55/X/2025, de 6 junho

	Código do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis - Lei n.º 54/X/2025, de 6 junho

	Republicação da Regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano - Decreto-Lei n.º 13/2025, de 15 maio

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 23/2023, de 8 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril

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