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Governo conclui maior reforma curricular da história de Cabo Verde
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03.07.2025
Novos voos vão ligar Portugal e Cabo Verde a partir de outubro
LEGISLAÇÃO
Lei n.º 56/X/2025
Procede à segunda alteração à Lei n.º 104/VIII/2016, (...)
Resolução n.º 58/2025
Aprova a Minuta da Convenção de Estabelecimento (...)
Resolução n.º 59/2025
Transmite a pensão do Estado atribuída a (...)
Decreto-Lei n.º 18/2025
Procede à quinta alteração ao Decreto-Legislativo (...)
Decreto-Lei n.º 19/2025
Procede à primeira alteração à Orgânica da (...)
CÓDIGOS
Código do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis - Lei n.º 54/X/2025, de 6 junho
Republicação da Regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano - Decreto-Lei n.º 13/2025, de 15 maio
Regime Jurídico do Emprego Público - Lei n.º 20/X/2023, de 24 de março (Alterado pela Lei n.º 49/X/2025, de 7 abril)
Estatuto do Pessoal Docente e Plano de Carreiras, Funções e Remunerações - Lei n.º 46/X/2025, de 6 de março
JURISPRUDÊNCIA
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2023, de 14 de Março
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 23/2023, de 8 de Março
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril
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