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20.10.2025

Cabo Verde vai criar um Centro de Verificação de Factos

Novas Tecnologias | Documentos Eletrónicos | Notícias

16.10.2025

Governo prepara portal digital para modernizar a burocracia do Estado

Constitucional | Direitos, Liberdades e Garantias | Notícias

15.10.2025

Movimento de Cabo Verde pela cidadania e melhor qualidade de vida

Ambiente | Pescas | Notícias

13.10.2025

Conferência em Cabo Verde pede mais contrapartidas dos acordos de pesca

Constitucional | Partidos Políticos | Notícias

08.10.2025

Presidente de Cabo Verde alerta para desgaste entre governantes e governados

LEGISLAÇÃO

	Resolução n.º 113/2025 Procede à primeira alteração à Resolução (...)

	Resolução n.º 110/2025 Autoriza o Ministério das Infraestruturas, (...)

	Resolução n.º 111/2025 Autoriza a transferência de verbas entre (...)

	Resolução n.º 112/2025 Autoriza a transferência de verbas entre (...)

	Resolução n.º 108/2025 Determina a elaboração do Plano de Desenvolvimento (...)

CÓDIGOS

	Regime Jurídico Geral de Transportes em Veículos Motorizados e Alteração do Código de Estrada (Republicação) - Decreto-Lei n.º 27/2025, de 19 de agosto

	Código de Estrada - Decreto-Legislativo n.º 4/2005, de 26 de Setembro (Alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2025, de 19 agosto)

	Código do Imposto sobre a Propriedade de Imóveis - Lei n.º 55/X/2025, de 6 junho

	Código do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis - Lei n.º 54/X/2025, de 6 junho

	Republicação da Regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano - Decreto-Lei n.º 13/2025, de 15 maio

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 23/2023, de 8 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril

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