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Educação e Ensino | Ação Social Escolar | Notícias

20.03.2023

Governo japonês apoia cantinas escolares com entrega de alimentos

Ambiente | Pescas | Notícias

17.03.2023

Exportações de conservas e peixe recuaram 9,5% em 2022

Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Obras públicas e Atividade de Construção | Notícias

16.03.2023

Índice de produção na construção civil diminuiu 0,6% em 2022

Laboral | Laboral | Notícias

15.03.2023

Alterações ao Código Laboral divide parceiros sociais em Cabo Verde

Constitucional | Eleições | Notícias

14.03.2023

Cabo Verde quer reduzir custos com recenseamento automático

LEGISLAÇÃO

	Acórdão n.º 11/2023 Proferido nos autos de Recurso de Amparo (...)

	Acórdão n.º 12/2023 Proferido nos autos de Recurso de Amparo (...)

	Acórdão n.º 13/2023 Proferido nos autos de Recurso de Amparo (...)

	Acórdão n.º 14/2023 Proferido nos autos de Recurso de Amparo (...)

	Acórdão n.º 15/2023 Proferido nos autos de Recurso de Amparo (...)

CÓDIGOS

	Código de Estrada - Decreto-Legislativo n.º 4/2005, de 26 de Setembro (Republicado pelo Decreto-Legislativo n.º 1/2007, de 11 de Maio)

	Estabelece as normas gerais sobre o registo do domínio ".cv" - Decreto-lei nº 12/2023, de 1 de março (alteração e republicação do Decreto-lei nº 42/2009, de 2 de novembro)

	Plataforma Eletrónica de Contratação Pública - Decreto-Lei n.º 11/2023, de 17 de fevereiro

	Regime jurídico geral de proteção de crianças e adolescentes em situação de perigo - Lei n.º 19/X/2023, de 31 de janeiro

	Código Penal - Decreto Legislativo n.º 4/2003 de 18 de Novembro (Alterado pela Lei n.º 18/X/2023, de 23 de janeiro)

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 9/2022, de 7 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 2/2022, de 26 de Janeiro

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 1/2022, de 26 de Janeiro

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