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23.02.2026

Cabo Verde entra no Top 30 mundial em governação com classificação A

Turismo | Agências de Viagens e Turismo | Notícias

19.02.2026

Cabo Verde em Milão para promover investimento no turismo e nas economias azul e digital

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18.02.2026

Cabo Verde reforça parcerias com portos portugueses para modernizar sector marítimo

Segurança Social | Apoios Sociais | Notícias

17.02.2026

Governo reforça inclusão das pessoas com deficiência

Cultura | Cultura | Notícias

16.02.2026

Cabo Verde vai acolher a 1.ª Cimeira das Nações Crioulas

LEGISLAÇÃO

	Resolução n.º 40/2026 Procede à primeira alteração à Resolução (...)

	Resolução n.º 33/2026 Aprova a Estratégia Nacional para a Implementação (...)

	Resolução n.º 34/2026 Aprova a Minuta da Convenção de Estabelecimento (...)

	Resolução n.º 35/2026 Autoriza a exercer as funções de Inspetor (...)

	Resolução n.º 36/2026 Declara, para efeitos de expropriação com (...)

CÓDIGOS

	Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado - Lei n.º 21/VI/2003, de 14 de Julho (Alterado pela Lei n.º 69/X/2025, de 31 dezembro)

	Regime Jurídico Geral de Transportes em Veículos Motorizados e Alteração do Código de Estrada (Republicação) - Decreto-Lei n.º 27/2025, de 19 de agosto

	Código de Estrada - Decreto-Legislativo n.º 4/2005, de 26 de Setembro (Alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2025, de 19 agosto)

	Código do Imposto sobre a Propriedade de Imóveis - Lei n.º 55/X/2025, de 6 junho

	Código do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis - Lei n.º 54/X/2025, de 6 junho

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 23/2023, de 8 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril

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