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Resolução n.º 92/2024
Autoriza o Ministério das Finanças a realizar (...)
Resolução n.º 93/2024
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Resolução n.º 94/2024
Autoriza a contratação do Embaixador aposentado (...)
Resolução n.º 90/2024
Fixa a duração e as modalidades dos benefícios (...)
Resolução n.º 91/2024

Autoriza (...)

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