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13.03.2026

Cabo Verde aposta no digital para criar empregos qualificados para jovens

Energia e Combustíveis | Energia | Notícias

11.03.2026

Governo de Cabo Verde anuncia medidas contra subida dos custos da energia

Fiscal | IVA | Notícias

10.03.2026

Reforma do IVA para financiar investimento em Cabo Verde

Internacional | Notícias

09.03.2026

Cabo Verde presente na 70.ª sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher da ONU

Comunicação Social | Imprensa | Notícias

04.03.2026

Cabo Verde prevê lançar centro de verificação de factos até final de março

LEGISLAÇÃO

	Decreto-Lei n.º 12/2026 Estabelece estrutura a organização e funcionamento (...)

	Decreto-Lei n.º 13/2026 Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei (...)

	Resolução n.º 45/2026 Atribui ao Estádio Nacional de Cabo Verde (...)

	Resolução n.º 46/2026 Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder (...)

	Resolução n.º 47/2026 Autoriza o Ministério da Saúde a realizar (...)

CÓDIGOS

	Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado - Lei n.º 21/VI/2003, de 14 de Julho (Alterado pela Lei n.º 69/X/2025, de 31 dezembro)

	Regime Jurídico Geral de Transportes em Veículos Motorizados e Alteração do Código de Estrada (Republicação) - Decreto-Lei n.º 27/2025, de 19 de agosto

	Código de Estrada - Decreto-Legislativo n.º 4/2005, de 26 de Setembro (Alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2025, de 19 agosto)

	Código do Imposto sobre a Propriedade de Imóveis - Lei n.º 55/X/2025, de 6 junho

	Código do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis - Lei n.º 54/X/2025, de 6 junho

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 23/2023, de 8 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril

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