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01.07.2026

Presidente de Cabo Verde distinguido com a Medalha da Universidade de Coimbra

Constitucional | Tribunal Constitucional | Notícias

23.06.2026

Tribunal Constitucional de Cabo Verde reduz pendências processuais em mais de 20%

Financeiro | Bancário | Notícias

16.06.2026

Remessas de emigrantes para Cabo Verde cresceram 12%

Segurança Social | Segurança Social | Notícias

15.06.2026

INPS garante transparência na gestão dos fundos da Segurança Social

Administrativo e Administração Pública | Administrativo | Notícias

11.06.2026

Cabo Verde decreta tolerância de ponto na estreia no Mundial 2026

LEGISLAÇÃO

	Decreto Presidencial n.º 16/2026 Condecorada com a Medalha de Mérito, Primeira (...)

	Decreto Presidencial n.º 17/2026 Condecorado os seguintes Padres e Pastores, (...)

	Decreto Presidencial n.º 18/2026 Condecorado com a Medalha de Mérito, primeira (...)

	Acórdão n.º 36/2026 Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização (...)

	Acórdão n.º 37/2026 Proferido nos autos de Processo Anómalo n (...)

CÓDIGOS

	Código Penal - Decreto Legislativo n.º 4/2003 de 18 de Novembro (Alterado pela Lei n.º 72/X/2026, de 22 abril)

	Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado - Lei n.º 21/VI/2003, de 14 de Julho (Alterado pela Lei n.º 69/X/2025, de 31 dezembro)

	Regime Jurídico Geral de Transportes em Veículos Motorizados e Alteração do Código de Estrada (Republicação) - Decreto-Lei n.º 27/2025, de 19 de agosto

	Código de Estrada - Decreto-Legislativo n.º 4/2005, de 26 de Setembro (Alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2025, de 19 agosto)

	Código do Imposto sobre a Propriedade de Imóveis - Lei n.º 55/X/2025, de 6 junho

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 23/2023, de 8 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril

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