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21.11.2025

Receita de impostos impulsiona excedente das contas públicas em Cabo Verde

Comercial e Societário | Comercial | Notícias

20.11.2025

Feira Internacional de Cabo Verde reúne mais de 150 empresas nacionais e internacionais

Fiscal | Orçamento | Notícias

19.11.2025

Parlamento cabo-verdiano aprovou na generalidade proposta de OE 2026

Ambiente | Águas | Notícias

18.11.2025

Famílias na capital de Cabo Verde não recebem água da rede

Saúde | Saúde Pública | Notícias

17.11.2025

Cabo Verde recebe certificação de país livre do sarampo e rubéola

LEGISLAÇÃO

	Resolução n.º 126/2025 Declara a situação de calamidade nos concelhos (...)

	Resolução n.º 127/2025 Aprova o Quadro de Referência para a Atenção (...)

	Resolução n.º 128/2025 Procede à décima alteração à Resolução n (...)

	Resolução n.º 124/2025 Autoriza a transferência de verbas entre (...)

	Resolução n.º 125/2025 Autoriza a transferência de verbas entre (...)

CÓDIGOS

	Regime Jurídico Geral de Transportes em Veículos Motorizados e Alteração do Código de Estrada (Republicação) - Decreto-Lei n.º 27/2025, de 19 de agosto

	Código de Estrada - Decreto-Legislativo n.º 4/2005, de 26 de Setembro (Alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2025, de 19 agosto)

	Código do Imposto sobre a Propriedade de Imóveis - Lei n.º 55/X/2025, de 6 junho

	Código do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis - Lei n.º 54/X/2025, de 6 junho

	Republicação da Regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano - Decreto-Lei n.º 13/2025, de 15 maio

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 23/2023, de 8 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril

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