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Energia e Combustíveis | Energias Renováveis | Notícias

27.06.2025

BAD financia expansão da Cabeólica

Novas Tecnologias | Internet | Notícias

25.06.2025

Perto de 70% das famílias cabo-verdianas com acesso à internet

Viação e Transportes | Transportes Marítimos | Notícias

20.06.2025

Cabo Verde inaugura terminal de cruzeiros no Mindelo

União Europeia | Notícias

18.06.2025

Cabo Verde e União Europeia promovem fórum para atrair investidores

Justiça | Tribunais | Notícias

17.06.2025

Presidente da República veta diploma sobre tribunais fiscais e aduaneiros

LEGISLAÇÃO

	Portaria n.º 24/2025 Revoga a Portaria n.º 24/2010, de 19 de julho, (...)

	Resolução n.º 52/2025 Aprova o Plano Estratégico Nacional de Água (...)

	Ordem do Dia Ordem do dia da Sessão Ordinária de 21 de (...)

	Resolução n.º 177/X/202 Cria uma Comissão Eventual de Redação.

	Resolução n.º 50/2025 Reestrutura o programa de formação e capacitação (...)

CÓDIGOS

	Republicação da Regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano - Decreto-Lei n.º 13/2025, de 15 maio

	Regime Jurídico do Emprego Público - Lei n.º 20/X/2023, de 24 de março (Alterado pela Lei n.º 49/X/2025, de 7 abril)

	Estatuto do Pessoal Docente e Plano de Carreiras, Funções e Remunerações - Lei n.º 46/X/2025, de 6 de março

	Regime Jurídico Especial das micro e pequenas empresas - Lei n.º 70/VIII/2014, de 26 de agosto (Alterado pela Lei n.º 45/X/2024, de 30 de dezembro)

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 23/2023, de 8 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril

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