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DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho n.º 14366/2025  (Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto)	II	03/12/2025
Altera o Despacho n.º 1710/2014, de 4 de fevereiro, que fixa a lista das modalidades desportivas coletivas e individuais.
Legislação Despacho n.º 13389/2025  (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência)	II	13/11/2025
Torna pública a lista de acontecimentos que devem ser classificados de interesse generalizado do público em 2026.
Legislação Portaria n.º 250/2025/1  (Cultura)	I	02/06/2025
Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais e a respetiva tabela de seleção.
Legislação Portaria n.º 248/2025/1  (Cultura)	I	30/05/2025
Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções pelo Teatro Nacional São João, E. P. E., e a respetiva tabela de seleção.
Legislação Portaria n.º 230/2025/1  (Cultura)	I	22/05/2025
Aprova o Regulamento do Fundo para a Aquisição de Bens Culturais.