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Notícias (conteúdo mais recente)
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Militar | Ajudas de Custos e Subsídios
23/08/2024
Militar | Programação Militar e das Infraestruturas Militares
10/08/2023
Militar | Defesa Nacional
14/06/2023
Militar | Defesa Nacional
10/05/2017
Militar | Defesa Nacional
31/03/2017
Militar | Defesa Nacional
16/03/2017
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional)
II
08/07/2025
Atualiza os objetivos e estabelece as metas da área governativa da Defesa Nacional para 2025-2027, no âmbito do Programa de Eficiência de Recursos e de Descarbonização na Administração Pública (ECO.AP 2030).
Legislação
 (Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional)
II
03/06/2025
Regulamento relativo ao direito a férias dos polícias da PSP.
Legislação
 (Defesa Nacional)
I
23/05/2025
Aprova a lista de produtos relacionados com a defesa, incluindo bens, tecnologias e serviços militares, na sua forma tangível e intangível.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
12/05/2025
Autoriza o número de efetivos máximo em formação para ingresso nos quadros das Forças Armadas para o ano de 2025.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
11/04/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro, que aprova a orgânica do Ministério da Defesa Nacional.