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Militar
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Militar | Ajudas de Custos e Subsídios
23/08/2024
Presidente promulga subsídio de risco da PSP e GNR
Militar | Programação Militar e das Infraestruturas Militares
10/08/2023
Presidente da República promulgou leis de Programação Militar e de Infraestruturas
Militar | Defesa Nacional
14/06/2023
PSP e GNR vão poder atuar nas áreas uma da outra no verão
Militar | Defesa Nacional
10/05/2017
Fronteiras nacionais fechadas até domingo
Militar | Defesa Nacional
31/03/2017
Fronteiras portuguesas fecham durante a visita do Papa
Militar | Defesa Nacional
16/03/2017
Programa ''Escola Segura'' alargado às universidades
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Códigos
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Militar | Programação Militar e das Infraestruturas Militares
Lei de infraestruturas militares - Lei Orgânica n.º 2/2023, de 18 de agosto (alterado pela Declaração de Retificação n.º 19/2023, de 6 de setembro)
Militar | Programação Militar e das Infraestruturas Militares
Lei de Programação Militar - Lei Orgânica n.º 1/2023, de 17 de agosto
Militar | Programação Militar e das Infraestruturas Militares
Revogado -
Lei de Programação Militar - Lei Orgânica n.º 2/2019, de 17 de junho
Militar | Estatutos
Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana - Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março
Militar | Estatutos
Estatuto dos Militares das Forças Armadas - Decreto Lei n.º 90/2015, de 29 de maio
Legislação (conteúdo mais recente)
Toda a Legislação
DOCUMENTO
SÉRIE
DATA
Legislação
Despacho n.º 7655/2025
(Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional)
II
08/07/2025
Atualiza os objetivos e estabelece as metas da área governativa da Defesa Nacional para 2025-2027, no âmbito do Programa de Eficiência de Recursos e de Descarbonização na Administração Pública (ECO.AP 2030).
Legislação
Despacho (extrato) n.º 6231/2025
(Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional)
II
03/06/2025
Regulamento relativo ao direito a férias dos polícias da PSP.
Legislação
Portaria n.º 231/2025/1
(Defesa Nacional)
I
23/05/2025
Aprova a lista de produtos relacionados com a defesa, incluindo bens, tecnologias e serviços militares, na sua forma tangível e intangível.
Legislação
Decreto-Lei n.º 77/2025
(Presidência do Conselho de Ministros)
I
12/05/2025
Autoriza o número de efetivos máximo em formação para ingresso nos quadros das Forças Armadas para o ano de 2025.
Legislação
Decreto-Lei n.º 68/2025
(Presidência do Conselho de Ministros)
I
11/04/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro, que aprova a orgânica do Ministério da Defesa Nacional.
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