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Militar | Defesa Nacional
10/05/2017
Militar | Defesa Nacional
31/03/2017
Militar | Defesa Nacional
16/03/2017
Militar | Estatutos
23/02/2017
Militar | Defesa Nacional
23/12/2016
Militar | Defesa Nacional
05/07/2016
  1   
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros, Defesa Nacional e Administração Interna - Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional, do Ministro da Administração Interna e do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa)
II
30/11/2022
Interoperabilidade da Rede de Comunicações de Emergência e Segurança do Estado e das Redes de Comunicações das Forças Armadas.
Legislação
 (Defesa Nacional)
I
14/11/2022
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 301/2016, de 30 de novembro, que aprova o Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA).
Legislação
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
20/10/2022
Adapta o Estatuto do Antigo Combatente à Região Autónoma dos Açores.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
12/10/2022
Altera o regime jurídico do arrendamento das casas de renda económica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros, Justiça e Finanças)
I
27/09/2022
Aprova o programa de recrutamento de pessoal para as carreiras de investigação criminal, especialista de polícia científica e segurança da Polícia Judiciária, para o quinquénio de 2022 a 2026.