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Viação e Transportes
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Viação e Transportes | Transportes Aéreos
04/11/2021
Viação e Transportes | Segurança Rodoviária
13/09/2021
Viação e Transportes | Transportes Marítimos
17/05/2021
Viação e Transportes | Transportes Aéreos
19/04/2021
Viação e Transportes | Segurança Rodoviária
17/03/2021
Viação e Transportes | Transportes Aéreos
16/03/2021
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
29/12/2021
Renova a declaração da TAP, S. A., da Portugália, S. A., e da Cateringpor, S. A., em situação económica difícil.
Legislação
 (Infraestruturas e Habitação - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.)
II
24/12/2021
Tarifas das inspeções técnicas a veículos rodoviários a vigorar para o ano de 2022.
Legislação
 (Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação)
II
30/11/2021
Permite o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais, mediante o cumprimento de medidas especiais em matéria de testagem.
Legislação
 (Economia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P.)
II
16/11/2021
Desqualificação de entidades como reparador/instalador de tacógrafos e taxímetros.
Legislação
 (Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas)
II
12/10/2021
Estabelece medidas de contingência para as atividades de ensino da condução, exames e atividades formativas para certificação profissional.