Legislação
(Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
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I
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01/03/2024
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Retifica a Portaria n.º 1/2024, de 2 de janeiro, que regulamenta as condições de certificação das entidades formadoras e a formação de instrutores de condução, de diretores de escolas de condução e de examinadores de condução.
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