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Educação e Ensino | Formação e Certificação 10/10/2023 Publicado diploma que agiliza reconhecimento de grau académico de médicos estrangeiros

Educação e Ensino | Carreira Docente 18/09/2023 Professores do setor privado podem ser beneficiários na ADSE

Educação e Ensino | Ensino 07/09/2023 Governo alerta que Portugal vai precisar de mais de 30.000 professores até 2030

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho n.º 3818/2024  (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde)	II	09/04/2024
Fixa em 30 o número de internos aos quais pode ser atribuída uma bolsa pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Legislação Portaria n.º 136/2024/1  (Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)	I	03/04/2024
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 29-A/2022, de 10 de janeiro, que estabelece as condições específicas de financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência de operações destinadas ao alojamento de estudantes do ensino superior.
Legislação Portaria n.º 119/2024/1  (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)	I	27/03/2024
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025.
Legislação Portaria n.º 118/2024/1  (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)	I	27/03/2024
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privados para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025.
Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2024  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	25/03/2024
Prorroga uma medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos cursos de educação e formação de jovens nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo.