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Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo
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Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
14/01/2022
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
27/12/2021
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
22/11/2021
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Reabilitação Urbana
28/10/2021
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário
27/10/2021
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Edificações Urbanas
20/10/2021
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
14/01/2022
Autoriza a realização da despesa com o financiamento a 100 % de contratos de comparticipação, celebrados entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., e o município de Lisboa, para financiar 256 habitações ao abrigo do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência.
Legislação
 (Finanças, Planeamento e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
I
10/01/2022
Estabelece as condições específicas de financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência de operações destinadas ao alojamento de estudantes do ensino superior, introduzindo alterações à Portaria n.º 311-A/2021, de 20 de dezembro.
Legislação
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
30/12/2021
Altera o Programa Bairros Saudáveis.
Legislação
 (Infraestruturas e Habitação)
I
29/12/2021

Segunda alteração à Portaria n.º 91/2020, de 14 de abril, que define, em execução do disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, que estabelece um regime excecional para as situações de mora no pagamento das rendas atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e doença COVID-19, os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito de aplicação daquele regime excecional a situações de incapacidade de pagamento das rendas habitacionais devidas a partir de 1 de abril de 2020 e até ao mês subsequente ao termo da vigência do estado de emergência.

Legislação
 (Finanças)
I
20/12/2021
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2022.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Arrendamento Urbano
Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão