Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.11.2024

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Minutas e Formulários
Jurisprudência

Por Tema
Administrativo e Administração Pública
Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Contratação e Obras Públicas
Cultura
Desporto
Educação e Ensino
Energia, Minas e Petróleo
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Laboral e Segurança Social
Militar
Novas Tecnologias e Comunicação Social
Penal
Registos e Notariado
Saúde
Turismo
Viação e Transportes
Ordens Profissionais

< Voltar Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo | Imobiliário | Jurisprudência
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.11.2024   Tribunal da Relação de Coimbra
Descritores DELIBERAÇÕES DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS, ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES, JUNÇÃO DE DOCUMENTOS, OBRAS, FRAÇÃO AUTÓNOMA, PARTES COMUNS, REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO


Não consegue ver o conteúdo?

Aceda com o seu login (email e password)
ou
Registe-se para uma assinatura  free trial.