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Justiça | Notícias
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89 registo(s)
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TÍTULO
DATA
Justiça | Justiça | Notícias
Conselho da Magistratura alerta para falta de juízes e funcionários
18/04/2024
Justiça | Custas Judiciais | Notícias
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.02.2024
04/04/2024
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias
Bastonária dos advogados espera que nova ministra reverta alterações ao estatuto
02/04/2024
Justiça | Tribunais | Notícias
Comunicações eletrónicas entre tribunais, Ministério Público e registos "simplificadas e mais ágeis"
28/03/2024
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias
Ordem dos Advogados propõe criar "escala de prevenção" para violência doméstica
11/03/2024
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias
Advogados vão ajudar a regularizar imigrantes em Portugal
06/03/2024
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias
Conselho da Magistratura prepara novas regras para interrogatório de detidos
29/02/2024
Justiça | Tribunais | Notícias
Megaprocessos duram em média mais de oito anos até decisão definitiva
09/02/2024
Justiça | Tribunais | Notícias
Portugal condenado a pagar indemnização por violação da liberdade de expressão
18/01/2024
Justiça | Tribunais | Notícias
Tribunais com falta de meios para pessoas com deficiência
19/12/2023
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias
Novo código de conduta dos juízes regula recebimento de ofertas e convites
18/12/2023
Justiça | Tribunais | Notícias
eTribunal vai ligar plataformas dos advogados e solicitadores aos tribunais
29/11/2023
Justiça | Tribunais | Notícias
Governo cria carreira especial de auditor do Tribunal de Contas
17/11/2023
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias
Marcelo promulga regime jurídico de sociedades multidisciplinares adequando-o à lei das ordens
16/11/2023
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias
Parlamento aprova alteração aos estatutos das ordens profissionais
17/10/2023
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias
Estágios de advocacia podem vir a ter mais de um ano
04/10/2023
Justiça | Tribunais | Notícias
Acesso facilitado a dados da Justiça sobre tribunais, registos e medicina legal
02/10/2023
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias
Ordem dos Advogados reduz valor de inscrição no curso de estágio em mais de 30%
08/09/2023
Justiça | Tribunais | Notícias
Supremo Tribunal de Justiça abre portas ao público no 190.º aniversário
05/09/2023
Justiça | Tribunais | Notícias
Governo aprova diploma que altera estatuto de tribunais administrativos e fiscais
28/08/2023
Justiça | Tribunais | Notícias
Juízes admitem mais atrasos nos tribunais para aplicar lei da amnistia
18/08/2023
Justiça | Profissões Jurídicas | Notícias
Polícia Judiciária vai ter código deontológico
14/08/2023
Justiça | Tribunais | Notícias
Portugal volta a ser condenado pelo Tribunal Europeu por más condições de detenção
10/07/2023
Justiça | Tribunais | Notícias
Melhorias informáticas nos tribunais vão poupar deslocações a advogados
05/07/2023
Justiça | Tribunais | Notícias
Alterações à distribuição eletrónica de processos entrou em vigor
16/05/2023
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