Legislação

Altera o regime jurídico de dedicação plena, alargando a faculdade de adesão individual aos médicos dos estabelecimentos e serviços abrangidos pelo regime da carreira especial médica.

Altera as diferentes estruturas remuneratórias aplicáveis aos trabalhadores médicos em regime da dedicação plena, aos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica e aos médicos internos.

Divulga a constituição do Observatório do Ato Médico.

Aprova o Regulamento Geral dos Colégios de Especialidade, das Secções de Subespecialidade e dos Colégios de Competências.

Regulamento da Constituição das Equipas Médicas nos Serviços de Urgência.

Alteração ao Regulamento n.º 628/2016, de 6 de julho - Regulamento Geral dos Colégios de Especialidades e de Competências e das Secções de Subespecialidades.

Alteração ao Regulamento Eleitoral da Ordem dos Médicos, publicado em anexo ao Regulamento n.º 663/2016, de 14 de julho.

Constituição de equipas médicas nos serviços de urgência (projeto de regulamento da Ordem dos Médicos).

Estabelece o regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores.

Revisão de apoios e incentivos à fixação de pessoal médico na Região Autónoma dos Açores.

Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas para efeitos da atribuição dos incentivos quer à mobilidade de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado quer à contratação, por estabelecimento de saúde e especialidade médica.

Prorroga o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

Alteração ao Código Deontológico da Ordem dos Médicos, publicado em anexo ao Regulamento n.º 707/2016, de 21 de julho.

Regulamento dos Tempos Padrão das Consultas Médicas.

Regulamento que define os atos profissionais próprios dos médicos, a sua responsabilidade, autonomia e limites.

Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Médicos.

Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas, no que respeita à área hospitalar e de medicina geral e familiar, por estabelecimento de saúde e especialidade médica e por agrupamento de centros de saúde, respetivamente, para efeitos de atribuição dos incentivos à mobilidade e recrutamento de trabalhadores médicos.

Código Deontológico da Ordem dos Médicos Dentistas.

Autorização de mobilidade de médicos para serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., visando o reforço de cuidados de saúde durante o período de verão.

Aprova o Regulamento do Internato Médico. Revoga a Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julho.

Recrutamento de pessoal médico, aviso n.º 5669-A/2016, área de psiquiatria, publicação da lista de classificação final.

Regulamento de Deontologia Médica.

Regulamento Eleitoral da Ordem dos Médicos.

Regulamento Disciplinar.

Regulamento Geral dos Colégios de Especialidades e de Competências e das Secções de Subespecialidades.