Legislação

Estabelece as regras de atribuição do crédito horário semanal destinado aos centros especializados em qualificação de adultos, previstos na alínea g) do n.º 2 do artigo 1.º e no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro, denominados «Centros Qualifica» pela Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto, para implementação das suas atividades, nomeadamente no que respeita à informação e orientação, encaminhamento, formação, reconhecimento e validação de competências e certificação.

Estabelece, para o ano letivo de 2017/2018, as vagas para ingresso, nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através dos concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular.

Número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral, até ao dia 15 de junho de 2017.

Consulta pública dos projetos do Regulamento de Serviço dos Docentes da UAb e do Regulamento de Horário de Trabalho dos Trabalhadores da Uab.

Alteração do Regulamento Tarifário do setor do gás natural.

Nomeação de Auditores-Coordenadores e de Auditores-Chefes dos Departamentos de Apoio Técnico (DAT) da Direção-Geral do Tribunal de Contas - Sede e Secções Regionais para o triénio 2017-2019.

Concurso para atribuição de bolsas criação literárias.

Determina a abertura, para o ano de 2017, do concurso para atribuição de bolsas de criação literária.