Legislação

Habilitações estrangeiras ao grau de mestre.

Regulamento Geral dos Concursos Especiais para Acesso e Ingresso na Universidade dos Açores.

Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso na ESEnfCVPOA.

Manda anotar coligações eleitorais entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDS - Partido Popular (CDS-PP), constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017.

Manda anotar coligações entre o CDS-PP (Partido Popular) e o PPM (Partido Popular Monárquico), constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017.

Estabelece as provas de ingresso para o primeiro ciclo de estudos do curso de Educação Básica na candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2017/2018.

Revoga o artigo 4.º da Deliberação n.º 438/2017, de 18 de maio de 2017, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.

Designa o presidente do conselho consultivo da Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa.

Designa o conselho diretivo da Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa.

Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E. (ML), Entidade Pública Reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Empreitada de Reformulação do Átrio Norte da Estação Areeiro, da Linha Verde, do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.».

Retifica a Portaria n.º 122/2017, de 23 de maio, das Finanças e Cultura que aprova as tabelas de taxas relativas aos atos e serviços prestados pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), publicada no Diário da República n.º 99, 2.ª série, de 23 de maio de 2017.

Reconhece a Fundação Cruz Marques.