Legislação

Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2017-2018, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.

Alteração à denominação do ciclo de estudos, à estrutura curricular e ao plano de estudos conducente ao grau de mestre em Arte, Design e Multimédia, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.

Regulamento de Funcionamento do Conselho da Profissão.

Regulamento de Funcionamento das Direções dos Colégios de Especialidades.

Deliberação sobre o regulamento do Quadro Complementar dos Magistrados do Ministério Público.

Programa Apoiar a Transição para uma Economia Circular - Fase I.

Determina a elaboração do Programa Especial da Albufeira do Caia (PEAC).

Qualificação de instalador de tacógrafos n.º 101.24.17.6.156 de ENGIDRAULICA - Serviços de Engenharia Civil e Hidráulica, Lda..

Aprovação de modelo n.º 103.17.17.3.04 de SILASE, Lda..

Atribuição da utilidade turística definitiva ao Boticas Hotel Art & Spa, de 4 estrelas, sito no concelho de Boticas, de que é requerente a sociedade Período Azul, Atividades Hoteleiras e Artísticas, Unipessoal, Lda..