Legislação

Rectificação Nº 72/2006 - O Ministério da Justiça através da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado rectifica o Aviso Nº 11 263/2005 , inserto no Diário da República, IIª série, Nº 236, de 12 de Dezembro de 2005, que publica a primeira lista nominativa dos funcionários dos quadros paralelos, referentes a cartórios notariais que já entraram em funcionamento como privados em 8 de Março de 2005 .

Rectificação Nº 71/2006 - O Ministério da Justiça através da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado rectifica o Aviso Nº 11 098/2005 , inserto no Diário da República, IIª série, Nº 233, de 6 de Dezembro de 2005, que publica a primeira lista nominativa dos funcionários dos quadros paralelos, referentes a cartórios notariais que já entraram em funcionamento como privados em 15 de Fevereiro de 2005.

Despacho (extracto) Nº 1503/2006 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública através da Direcção-Geral dos Impostos publica a delegação de competências do Director de Finanças de Leiria

Despacho (extracto) Nº 1502/2006 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública através da Direcção-Geral dos Impostos publica a delegação de competências do Director de Finanças de Leiria.

Despacho (extracto) Nº 1501/2006 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública através da Direcção-Geral dos Impostos publica a delegação de competências do Director de Finanças de Leiria.

Despacho (extracto) Nº 1500/2006 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública através da Direcção-Geral dos Impostos publica a delegação de competências do Director de Finanças de Leiria.

Despacho Nº 1499/2006 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública através da Direcção-Geral dos Impostos publica a delegação e subdelegação de competências do Director-Geral de Finanças.

Aviso (extracto) Nº 617/2006 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública através da Direcção-Geral dos Impostos publica a delegação de competências do Chefe do Serviço de Finanças de São Pedro do Sul .

Aviso (extracto) Nº 615/2006 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública através da Direcção-Geral dos Impostos publica a delegação de competências do Chefe do Serviço de Finanças de Valongo 2 .

Regulamento Nº 1/2006 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários define as metodologias e os critérios de avaliação das participações de capital de risco detidas pelas sociedades de capital de risco ( SCR ).