Legislação

Deliberação Nº 1364/2004 - O Ministério da Saúde através do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED) ordena a retirada do mercado do lote 811-03, com validade até Abril de 2006, do medicamento Pulmicort Inalador, 200 mg/dose, suspensão pressurizada para inalação, por razões de precaução e zelo pela saúde pública.

Deliberação Nº 1363/2004 - O Ministério da Saúde através do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED) ordena a retirada do mercado do lote HU78540, com a validade de 5 de Dezembro de 2005, do medicamento MMR II, por razões de precaução e zelo pela saúde pública.

Deliberação Nº 1362/2004 - O Ministério da Saúde através do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED) revoga a suspensão da autorização de introdução no mercado do medicamento Rumatil, pomada, bisnaga de 40 gr.

Deliberação Nº 1361/2004 - O Ministério da Saúde através do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED) ordena a retirada do mercado dos lotes V1 e V2 do medicamento Brisovent Inalador 250 l, 60 doses, suspensão pressurizada para inalação, por razões de precaução e zelo pela saúde pública.

Despacho conjunto Nº 682/2004 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública e o Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança reconhecem utilidade pública aos donativos concedidos à Fundação do Gil, nos termos do artigo 1º e artigo 5º do Estatuto do Mecenato .

Despacho Nº 24 015/2004 - O Ministério das Finanças e da Administração Pública através da Direcção-Geral dos Impostos procede à subdelegação de competências do Subdirector-Geral dos Impostos .