26227 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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IIª Série
(Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, IP)
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II
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12/11/2026
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Revisão do Regulamento do Programa de Apoio ao Setor Cultural não Profissionalizado da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
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IIª Série
(Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro)
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II
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10/11/2026
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Determina a adoção excecional e temporária do regime de teletrabalho na Administração Pública, no dia 11 de novembro de 2026, na sequência do agravamento das condições meteorológicas associadas à depressão «Charles», estabelecendo as respetivas condições de prestação de trabalho.
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IIª Série
(Presidência do Conselho de Ministros, Defesa Nacional, Administração Interna, Educação, Ciência e Inovação, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto e Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete do Ministro da Administração Interna, Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete da Ministra da Saúde, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia, Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar)
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II
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10/11/2026
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Declaração da situação de alerta entre as 00h00 do dia 11 de novembro e as 23h59 do dia 11 de novembro de 2026, para todo o território continental.
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IIª Série
(Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística)
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II
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09/11/2026
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79.ª deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística ? atualização da Norma ISO Alpha 2 para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional.
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IIª Série
(Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia)
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II
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06/11/2026
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Altera o Despacho n.º 13196-A/2026, de 28 de outubro, que determina a definição de um modelo de afetação de receitas das futuras concessões hidroelétricas ao financiamento do restauro ecológico do Parque Natural da Serra da Estrela.
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IIª Série
(Economia e Coesão Territorial - Instituto do Turismo de Portugal, IP)
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II
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06/11/2026
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Altera a dotação global dos incentivos a conceder no âmbito do Regulamento n.º 2/2026, relativo ao apoio a Programas de Inovação Aberta 2026, do Programa FIT 2.0 ? Fostering Innovation in Tourism.
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IIª Série
(Mecanismo Nacional Anticorrupção)
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II
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05/11/2026
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Aprova a 1.ª alteração ao Regulamento Tarifário do Setor Elétrico.
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IIª Série
(Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)
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II
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05/11/2026
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Alteração do quadro regulatório dos encargos de regulação do Sistema Elétrico Nacional.
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IIª Série
(Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)
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II
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05/11/2026
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provação da nova tabela de custas dos processos de contraordenação da competência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
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IIª Série
(Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, IP)
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II
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05/11/2026
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Aprovação da nova tabela de custas dos processos de contraordenação da competência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
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IIª Série
(Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este)
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II
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04/11/2026
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Mapa de turnos de 26 de dezembro de 2026 a 18 de dezembro de 2027 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
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IIª Série
(Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar)
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II
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04/11/2026
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Reconhece como catástrofe natural, nos termos da alínea b) do artigo 3.º, e para os efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º, ambos da Portaria n.º 240/2025/1, de 27 de maio, o conjunto de incêndios rurais ocorridos entre 1 de maio e 15 de outubro de 2026, em vários concelhos e freguesias do País.
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IIª Série
(Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP)
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II
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03/11/2026
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Criação da Equipa Multidisciplinar de Estudos e Financiamento de Concessões e designação do respetivo chefe de equipa.
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IIª Série
(Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP)
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II
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03/11/2026
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Altera o Regulamento do Programa Integrar para a Construção.
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IIª Série
(Tribunal Constitucional)
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02/11/2026
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Não julga inconstitucional o artigo 3.º, n.º 2, alínea d), da Lei n.º 38-A/2023, de 2 de agosto, interpretado no sentido de excecionar ao perdão de 1 ano previsto no n.º 1 do artigo 3.º dessa lei, a suspensão da execução da pena de prisão subordinada ao cumprimento de deveres ou de regras de conduta ou acompanhada de regime de prova.
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IIª Série
(Tribunal Constitucional)
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II
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02/11/2026
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Julga inconstitucional a norma constante dos artigos 116.º, n.º 2, e 172.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, quando interpretado no sentido de que pode ser ordenada a detenção judicial de arguido, pelo tempo indispensável à realização de exame médico na sua pessoa e em caso de falta injustificada a diligência anteriormente designada para tal efeito, para garantir a sua comparência em tal diligência a efetuar sob a presidência e direção de quem pratica o respetivo ato de exame médico.
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IIª Série
(Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça)
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02/11/2026
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Primeiras colocações de técnico de justiça da carreira especial de oficial de justiça.
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IIª Série
(Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira)
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II
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02/11/2026
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Derrogação do Despacho n.º 1782/2026, de 31 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro de 2026.
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IIª Série
(Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Coesão Territorial, Administração Interna e Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Presidência, Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Gabinete do Ministro da Administração Interna e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar)
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02/11/2026
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Determina a criação do Grupo de Trabalho para a preparação, programação e negociação do Plano de Parceria Nacional e Regional.
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IIª Série
(Tribunal da Relação de Lisboa)
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30/10/2026
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Aprova o Regulamento Interno de Teletrabalho do Tribunal da Relação de Lisboa.
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IIª Série
(Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas)
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30/10/2026
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Determina que o período de colheita de pinhas da espécie Pinus pinea L. (pinheiro-manso), para o corrente ano de 2026, seja antecipado para o dia 1 de novembro.
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IIª Série
(Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura)
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30/10/2026
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Procede à revogação de diversos despachos relativos às indicações geográficas.
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IIª Série
(Cultura, Juventude e Desporto - Instituto Português do Desporto e Juventude, IP)
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30/10/2026
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Alterações ao Regulamento n.º 412/2023, de 13 de abril, referente ao Programa Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas.
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IIª Série
(Finanças e Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar)
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30/10/2026
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Definição da dotação financeira adicional para a prorrogação do apoio extraordinário aos setores agrícola e florestal.
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IIª Série
(Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP)
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30/10/2026
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Altera a estrutura orgânica da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., mediante a extinção da Direção de Serviços para a Promoção da Igualdade e de Combate ao Racismo, à Xenofobia e à Discriminação (IGUAL) e a criação da Direção de Serviços de Migração Laboral (DSML).
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