25879 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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IIª Série
(Ministério Público - Procuradoria-Geral da República)
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II
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18/02/2026
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Eleição dos membros do Núcleo de Ética e Deontologia do Conselho Superior do Ministério Público.
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IIª Série
(Economia e Coesão Territorial - Direção-Geral do Território)
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II
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18/02/2026
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Aprovação da Carta Administrativa Oficial de Portugal, CAOP - 2025.
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IIª Série
(Autoridade Nacional de Comunicações)
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II
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18/02/2026
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Aprova o Regulamento relativo às instruções técnicas aplicáveis à implantação de pontos de acesso sem fios de área reduzida.
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IIª Série
(Município do Funchal)
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II
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18/02/2026
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Aprova a fixação de custas em procedimentos de cariz contraordenacional.
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IIª Série
(Economia e Coesão Territorial e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação)
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II
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17/02/2026
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Determina a criação de um grupo de trabalho com a missão de proceder à análise do ecossistema nacional de investigação e inovação.
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IIª Série
(Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde)
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II
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16/02/2026
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Concede tolerância de ponto, no dia 17 de fevereiro de 2026, aos trabalhadores dos órgãos, serviços e demais entidades, incluindo o setor empresarial do Estado, dependentes ou sob tutela do Ministério da Saúde, sem se comprometer o normal funcionamento dos serviços.
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IIª Série
(Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia)
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II
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16/02/2026
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Determina a elaboração do procedimento concursal para atribuição de licenças de distribuição local de gás natural com término até 1 de janeiro de 2028, inclusive.
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IIª Série
(Ordem dos Advogados)
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II
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13/02/2026
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Aprova o Regulamento da Comissão da Família e Crianças da Ordem dos Advogados.
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IIª Série
(Ordem dos Advogados)
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II
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13/02/2026
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Altera o Regulamento da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados.
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IIª Série
(Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, IP)
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II
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13/02/2026
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Aprovação das tabelas de custas em processos de contraordenação que sejam da competência do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
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IIª Série
(Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro)
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II
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13/02/2026
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Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 17 de fevereiro de 2026.
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IIª Série
(Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões)
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II
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12/02/2026
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Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no segundo trimestre de 2026.
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IIª Série
(Justiça - Conselho dos Oficiais de Justiça)
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II
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12/02/2026
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Aditamento ao Regulamento Eleitoral do Conselho dos Oficiais de Justiça, Regulamento n.º 1224/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 11 de novembro de 2005.
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IIª Série
(Finanças e Administração Interna - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna)
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II
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12/02/2026
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Determinação das verbas a transferir para os municípios para a eleição do Presidente da República.
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IIª Série
(Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação)
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II
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11/02/2026
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Determina, com carácter excecional, a realização de uma avaliação técnica independente às principais infraestruturas rodoviárias e ferroviárias.
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IIª Série
(Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público)
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II
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11/02/2026
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Regulamento do Processo Eleitoral para o Núcleo de Ética e Deontologia do Conselho Superior do Ministério Público.
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IIª Série
(Presidência do Conselho de Ministros - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP)
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II
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11/02/2026
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Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a novembro de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
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IIª Série
(Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP)
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II
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11/02/2026
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Altera os métodos de seleção dos concursos publicados nos Avisos (extratos) n.os 24041/2025/2, 24043/2025/2, 24042/2025/2, 24045/2025/2, 23896/2025/2 e 23897/2025/2.
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IIª Série
(Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação)
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II
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10/02/2026
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Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e revoga o Despacho Normativo n.º 1-D/2016, de 4 de março.
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IIª Série
(Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde)
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II
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10/02/2026
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Reforço do papel do Conselho Nacional do Internato Médico no acompanhamento dos médicos internos afetados pela declaração de calamidade.
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IIª Série
(Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços)
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II
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09/02/2026
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Cria o programa «O Turismo Acolhe», que consiste numa medida de alojamento temporário sem custos para as populações afetadas pela tempestade «Kristin», através da mobilização das empresas de alojamento turístico para disponibilizar oferta de alojamento.
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IIª Série
(Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde)
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II
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09/02/2026
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Segunda alteração ao Despacho n.º 12876-C/2024, de 29 de outubro, que estabelece novas disposições relativas ao setor convencionado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e simplifica os procedimentos aplicáveis às alterações dos termos das convenções com o SNS.
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IIª Série
(Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde)
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09/02/2026
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Cria e define os princípios orientadores para a implementação de um projeto de acompanhamento da gravidez de baixo risco nos cuidados de saúde primários.
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IIª Série
(Presidência do Conselho de Ministros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete da Ministra da Administração Interna, Gabinete da Ministra da Saúde, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar)
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II
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07/02/2026
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Declaração da situação de contingência entre as 00h00 de 5 de fevereiro de 2026 e as 23h59 de 15 de fevereiro de 2026, para um conjunto de concelhos.
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IIª Série
(Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)
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05/02/2026
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Retifica a Diretiva n.º 12-A/2025, de 30 de dezembro, que aprova a repartição do financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade, respeitantes ao ano de 2026 e ajustamentos dos anos 2024 e 2025.
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