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IIª Série
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
IIª Série
 (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)
II
07/01/2026
Aprova as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2026 e os parâmetros para o período de regulação 2026-2029.
IIª Série
 (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)
II
07/01/2026
Retifica o Regulamento n.º 1218/2025, de 7 de novembro, que aprova o Regulamento Tarifário do setor elétrico.
IIª Série
 (Autoridade Nacional de Comunicações)
II
07/01/2026
Aprova o regulamento de alteração do Regulamento n.º 256/2009, que fixa as regras aplicáveis à identificação e sinalização de estações de radiocomunicações.
IIª Série
 (Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças)
II
07/01/2026
Reforço da garantia pessoal do Estado a instituições de crédito com vista à viabilização de concessão de crédito à habitação própria permanente a jovens até aos 35 anos.
IIª Série
 (Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais)
II
06/01/2026
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2026.
IIª Série
 (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)
II
06/01/2026
Altera o Regulamento do Autoconsumo do setor elétrico, o Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados do setor elétrico, o Regulamento de Qualidade de Serviço dos Setores Elétrico e do Gás e o Regulamento de Relações Comerciais dos Setores Elétrico e do Gás.
IIª Série
 (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)
II
06/01/2026
Aprova o Regulamento da Mobilidade Elétrica e revoga o Regulamento n.º 854/2019, 4 de novembro.
IIª Série
 (Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais)
II
06/01/2026
Aprova o Regulamento de Inspeções do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
IIª Série
 (Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais)
II
06/01/2026
Aprova o Regulamento das Obrigações Declarativas dos Magistrados Judiciais da Jurisdição Administrativa e Fiscal.
IIª Série
 (Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar)
II
06/01/2026
Determina o reconhecimento pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) da situação de epizootia provocada pela Doença Hemorrágica Epizoótica (DHE) através do edital n.º 10, os intervalos mínimos entre partos, para o Pedido Único (PU) de 2025.
IIª Série
 (Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar)
II
06/01/2026
Estabelece os objetivos e metas do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (ECO.AP 2030) da área governativa da Agricultura e Mar para o triénio de 2025-2027.
IIª Série
 (Finanças - Entidade do Tesouro e Finanças)
II
06/01/2026
Constituição de uma comissão de negociação com referência ao Contrato de Concessão da Beira Interior, com vista à análise e negociação do pedido de reposição do equilíbrio financeiro apresentado na sequência da aplicação do regime de eliminação de portagens determinado pela Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto.
IIª Série
 (Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça e Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social)
II
06/01/2026
Fixa o fator de correção do indexante contributivo de referência para os escalões contributivos da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, para o ano de 2026, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 116/2018, de 21 de dezembro.
IIª Série
 (Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, IP)
II
05/01/2026
Conselho Diretivo delibera a distribuição das responsabilidades de coordenação genérica e de gestão das delegações regionais, departamentos e unidades orgânicas.
IIª Série
 (Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça)
II
05/01/2026
Aprovação de movimento extraordinário dos Oficiais de Justiça de outubro de 2025.
IIª Série
 (Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional)
II
05/01/2026
Determina que a especialidade de Supervisão de Produção do Exército para a categoria de Sargentos corresponde a uma situação funcional passível de ser enquadrada pelo regime de contrato especial (RCE).
IIª Série
 (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, EPE)
II
02/01/2026
Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para 2026.
IIª Série
 (Conselho Superior da Magistratura)
II
02/01/2026
Aprovação do Código de Conduta para os membros do Conselho Superior da Magistratura.
IIª Série
 (Conselho Superior da Magistratura)
II
02/01/2026
Aditamento ao Regulamento das situações de alteração ou suspensão da distribuição de processos.
IIª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP)
II
31/12/2025
Valores das tarifas das inspeções técnicas de veículos a vigorar para o ano de 2026.
IIª Série
 (Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente)
II
31/12/2025
Fixa, para os anos de 2026 a 2030, o valor da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) a aplicar aos Municípios.
IIª Série
 (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)
II
30/12/2025
Repartição do financiamento dos custos com a tarifa social, respeitantes ao ano de 2026 e ajustamentos dos anos 2024 e 2025.
IIª Série
 (Cultura, Juventude e Desporto - Instituto do Cinema e do Audiovisual, IP)
II
30/12/2025
Regulamento relativo ao Registo de Obras Cinematográficas e Audiovisuais no ICA, I. P. (ROCA).
IIª Série
 (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)
II
29/12/2025
Aprova as tarifas da Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica para 2026.
IIª Série
 (Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde)
II
29/12/2025
Constituição do Grupo de Trabalho para a definição da Rede Nacional e Sistema Integrado para Transplante de Células Progenitoras Hematopoiéticas.
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