26106 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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IIª Série
(Defesa Nacional - Autoridade Aeronáutica Nacional)
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II
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03/07/2026
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Entidades de Formação em Manutenção de Aeronaves (PMAR 147).
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IIª Série
(Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional)
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II
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03/07/2026
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Cria o Gabinete da Igualdade da Defesa Nacional.
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IIª Série
(Finanças - Entidade do Tesouro e Finanças)
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II
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03/07/2026
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Taxas supletivas de juros moratórios no 2.º semestre de 2026.
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IIª Série
(Presidência do Conselho de Ministros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto e Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete do Ministro da Administração Interna, Gabinete da Ministra da Saúde, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia, Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar)
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II
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02/07/2026
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Declaração da situação de alerta entre as 00h00 do dia 3 de julho de 2026 e as 23h59 do dia 6 de julho de 2026, para todo o território continental.
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IIª Série
(Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia)
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II
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02/07/2026
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Estende o regime excecional à aplicação do Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional «Botija de Gás Solidária», para o ano de 2026.
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IIª Série
(Justiça e Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete da Secretária de Estado da Justiça e Gabinete do Secretário de Estado do Desporto)
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II
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02/07/2026
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Estabelece os documentos exigidos para pedidos de naturalização com fundamento em serviços relevantes ao Estado português no âmbito desportivo e prevê tramitação prioritária quando esteja em causa a participação do requerente em competições internacionais em representação de Portugal.
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IIª Série
(Conselho Superior da Magistratura)
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II
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01/07/2026
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Lista de graduação final do 18.º concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça.
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IIª Série
(Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde)
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II
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01/07/2026
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Determina que as receitas médicas, nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época sazonal de 2026/2027, emitidas a partir de 1 de julho de 2026, são válidas até 31 de dezembro de 2026.
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IIª Série
(Educação, Ciência e Inovação e Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Escolar e Gabinete do Secretário de Estado do Desporto)
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II
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01/07/2026
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Estabelece as normas de funcionamento do Desporto Escolar para o ciclo de implementação 2026-2028, no âmbito da Estratégia Nacional para o Desporto Escolar 2026-2036.
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IIª Série
(Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças)
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II
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01/07/2026
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Designação do diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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IIª Série
(Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Economia e 85Coesão Territorial - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial e Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade)
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II
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01/07/2026
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Aprova as Orientações Estratégicas do Fundo para a Mobilidade e Transportes.
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IIª Série
(Tribunal Judicial da Comarca de Leiria)
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II
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30/06/2026
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Tribunal Judicial da Comarca de Leiria - turnos de sábados e feriados (setembro de 2026 a agosto de 2027).
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IIª Série
(Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto)
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II
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30/06/2026
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Procede à prorrogação do prazo da 2.ª Edição do Programa Cheque-Livro.
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IIª Série
(Autoridade Nacional da Aviação Civil)
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II
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29/06/2026
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Primeira alteração ao Regulamento n.º 1311/2023, de 14 de dezembro, que estabelece os requisitos a cumprir por prestadores de serviços de navegação aérea, nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2017/373, da Comissão, de 1 de março de 2017.
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IIª Série
(Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal)
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II
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29/06/2026
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Mapa de turnos de 1 de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
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IIª Série
(Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços)
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II
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26/06/2026
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Prorroga a vigência do programa «O Turismo Acolhe», prevista no artigo 6.º do Despacho Normativo n.º 1-A/2026, de 9 de fevereiro, alterado pelo Despacho Normativo n.º 4/2026, de 5 de março, e pelo Despacho Normativo n.º 5/2026, de 7 de abril, no que respeita aos trabalhadores de entidades públicas e associações destacados para os trabalhos de limpeza e manutenção das áreas florestais e matas nos concelhos afetados pelas tempestades que assolaram o país no início do corrente ano.
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IIª Série
(Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, IP)
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II
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26/06/2026
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Alteração das unidades orgânicas flexíveis da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., constantes da Deliberação n.º 202/2026, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2026.
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IIª Série
(Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)
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II
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26/06/2026
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Aprova as tarifas e preços de gás para o ano gás 2026-2027.
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IIª Série
(Tribunal da Relação de Évora)
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25/06/2026
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Eleição do presidente do Tribunal da Relação de Évora.
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IIª Série
(Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP)
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25/06/2026
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Redefinição das áreas de atuação sob a responsabilidade de cada um dos membros do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP.
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IIª Série
(Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação)
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25/06/2026
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Divulga a recomendação «Transferência de competências em educação para os municípios».
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IIª Série
(Mecanismo Nacional Anticorrupção)
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25/06/2026
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Projeto do Regulamento Interno do MENAC.
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IIª Série
(Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais e Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública)
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25/06/2026
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Constituição do Grupo de Trabalho para análise e reorganização das Caixas do Tesouro no contexto da administração financeira pública e da rede de cobranças do Estado.
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IIª Série
(Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado da Economia e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia)
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24/06/2026
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Determina a elaboração da proposta da Estratégia Industrial Verde e define as respetivas orientações, conteúdos e plano de trabalhos, nos termos do artigo 68.º da Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro.
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IIª Série
(Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, IP)
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23/06/2026
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Alteração da composição do júri do concurso para atribuição de licenças de instalação de cartório notarial.
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