26062 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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IIª Série
(Educação, Ciência e Inovação - Instituto para o Ensino Superior, IP)
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II
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11/06/2026
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Aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2026-2027.
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IIª Série
(Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução)
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II
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09/06/2026
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Aprova o Regulamento de Taxas, Seguro Obrigatório e Cobrança e Isenção de Quotas da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
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IIª Série
(Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução)
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II
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09/06/2026
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Aprova o Regulamento Disciplinar da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
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IIª Série
(Autoridade da Mobilidade e dos Transportes)
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II
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09/06/2026
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Regulamento que Procede à Definição de Regras Gerais de Formação dos Preços no Serviço Público de Transporte de Passageiros em Táxi.
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IIª Série
(Autoridade da Mobilidade e dos Transportes)
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II
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09/06/2026
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Consulta pública do projeto do Regulamento que Estabelece o Regime Procedimental Aplicável ao Parecer Prévio Vinculativo a emitir pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.
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IIª Série
(Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real)
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II
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09/06/2026
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Turnos de sábados e feriados, no período compreendido entre 1 de setembro de 2026 e 31 de agosto de 2027, do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real.
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IIª Série
(Ambiente e Energia - Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030)
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II
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08/06/2026
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Discussão pública do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER).
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IIª Série
(Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação)
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II
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08/06/2026
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Declara a extinção da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
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IIª Série
(Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação)
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II
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08/06/2026
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Declara a extinção da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
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IIª Série
(Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho)
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II
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08/06/2026
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Aprova o aviso de abertura de candidaturas ao PARES 3.0 para a resposta social Casa de Acolhimento para crianças e jovens.
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IIª Série
(Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho)
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II
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08/06/2026
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Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar uma proposta de Lei Geral da Segurança e Saúde no Trabalho.
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IIª Série
(Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público)
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II
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05/06/2026
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Movimento ordinário dos magistrados do Ministério Público - 2026.
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IIª Série
(Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas)
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II
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05/06/2026
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Aprova as ações para mitigação dos riscos de incêndios rurais e de pragas e doenças florestais, preconizadas nas Operações Integradas de Gestão da Paisagem de Proença-a-Nova, Oleiros, Góis, Nazaré e Alcobaça.
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IIª Série
(Administração Interna e Agricultura e Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil e Gabinete do Secretário de Estado das Florestas)
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II
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05/06/2026
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Procede à alteração do Despacho n.º 3440/2026, de 9 de março, prorrogando o prazo de execução dos trabalhos de gestão de combustível na rede secundária.
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IIª Série
(Finanças, Educação, Ciência e Inovação, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete da Ministra da Saúde e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
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II
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03/06/2026
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Procede à fixação do montante das verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2026.
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IIª Série
(Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais)
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II
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03/06/2026
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Aprova a operacionalização do Módulo de receção das declarações únicas de rendimentos, património e registo de interesses na plataforma SIGTAF.
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IIª Série
(Ministério Público - Procuradoria-Geral da República)
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01/06/2026
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Usucapião. Fracionamento de terrenos. Unidade de cultura. Loteamentos clandestinos. Ministério Público. Legitimidade processual.
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IIª Série
(Cultura, Juventude e Desporto - Instituto do Cinema e do Audiovisual, IP)
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II
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01/06/2026
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Regulamento do Registo das Entidades Cinematográficas e Audiovisuais.
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IIª Série
(Cultura, Juventude e Desporto - Instituto do Cinema e do Audiovisual, IP)
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II
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01/06/2026
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Regulamento relativo à verificação dos limites de intensidade de apoio público.
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IIª Série
(Finanças, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar)
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II
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01/06/2026
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Fixa para o ano de 2026 a comissão anual prevista no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 16/2016, de 9 de março, que cria o Fundo Azul.
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IIª Série
(Cultura, Juventude e Desporto - Instituto do Cinema e do Audiovisual, IP)
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II
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29/05/2026
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Regulamento ad hoc de 2026.
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IIª Série
(Cultura, Juventude e Desporto - Instituto do Cinema e do Audiovisual, IP)
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II
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29/05/2026
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Regulamento de Funcionamento dos Júris dos Concursos de Concessão de Apoio Financeiro Promovidos Pelo ICA - 2026.
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IIª Série
(Finanças e Justiça - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Justiça)
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II
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29/05/2026
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Cria grupo de trabalho para elaboração de anteprojeto de diploma com vista à reforma do processo penal, em especial em matéria de recursos, instrução e promoção da eficácia e da celeridade do processo penal.
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IIª Série
(Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito)
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28/05/2026
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Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro.
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IIª Série
(Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças)
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28/05/2026
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Estabelece os objetivos e metas a prosseguir pelo Ministério das Finanças até 2027 no âmbito do Programa ECO.AP 2030.
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