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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
4 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
21/04/2020
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
21/04/2020
Cria a Estrutura de Missão Portugal Digital.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
21/04/2020
Aprova o Plano de Ação para a Transição Digital.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
21/04/2020
Estabelece os princípios gerais para a criação e regulamentação das Zonas Livres Tecnológicas.