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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
4 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo)
I
23/11/2016

Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87/M, de 5 de setembro que aprovou o Regulamento das Atividades Industriais, Comerciais e de Serviços Integradas no Âmbito Institucional da Zona Franca da Madeira.
Iª Série
 (Planeamento e das Infraestruturas)
I
23/11/2016
Altera a orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P..
Iª Série
 (Defesa Nacional)
I
23/11/2016

Procede à quinta alteração à Lei n.º 37/2011, de 22 de junho, que simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, e transpõe a Diretiva (UE) 2016/970, da Comissão, de 27 de maio de 2016.
Iª Série
 (Finanças)
I
23/11/2016
Constitui a Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental.