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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
5 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
12/01/2011
Aprova as minutas de contrato de investimento a celebrar pelo Estado Português com diversas entidades privadas.
Iª Série
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
12/01/2011
Aprova recomendações ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a rede consular e as comunidades portuguesas.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
12/01/2011
Determina a extinção da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), transferindo a respectiva missão para a Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM).
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
12/01/2011
Lança o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública - ECO.AP, de forma a alcançar um aumento da eficiência energética de 20 % até 2020.
Iª Série
 (Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território)
I
12/01/2011
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional para a área do município de Coruche.