Legislação

Aprova a orgânica da Direcção Regional das Comunidades.

Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO).

Rectifica o Decreto-Lei n.º 70/2011, de 16 de Junho, da Presidência do Conselho de Ministros, que determina, de forma expressa, no âmbito do programa SIMPLEGIS, que certos decretos-leis não se encontram em vigor, em razão de caducidade, revogação tácita anterior ou revogação efectuada pelo presente decreto-lei, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 16 de Junho de 2011.

Eleição da Delegação da Assembleia da República ao Fórum Parlamentar Ibero-Americano (FPIA).

Eleição da Delegação da Assembleia da República à União Interparlamentar (UIP).

Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM).

Mantém a declaração da praia da Aguda, no concelho de Sintra, como praia de uso suspenso.

Altera a Portaria n.º 147/2011, de 7 de Abril, que define as espécies cinegéticas sujeitas ao exercício da caça e fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para as épocas venatórias de 2011-2012, 2012-2013 e 2013-2014.

Declara a praia de Moledo, no concelho de Caminha, nas duas zonas de apoio balnear mais a norte, como praia de uso suspenso.