23 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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24/09/2010
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Renova a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Ferraria e outras por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chancelaria, município de Alter do Chão (processo n.º 375-AFN).
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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24/09/2010
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Maria Rebelo de Andrade Cabral como Embaixador de Portugal no Chade.
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Iª Série
(Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território)
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I
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24/09/2010
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Aprova a delimitação dos perímetros de protecção para a captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público de vários pólos de captação no concelho de Óbidos.
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Iª Série
(Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território)
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I
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24/09/2010
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Aprova a delimitação dos perímetros de protecção para a captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público de vários pólos de captação no concelho de Mora.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território)
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I
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24/09/2010
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Exclui da zona de caça municipal de Silves os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 4215-AFN), e anexa à zona de caça associativa do Monte das Pitas vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 4769-AFN).
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Iª Série
(Assembleia da República)
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I
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24/09/2010
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Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova, assinada em Lisboa em 11 de Fevereiro de 2009.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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24/09/2010
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Renova a concessão da zona de caça associativa de Ancas por um período de 12 anos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ancas, Paredes do Bairro e São Lourenço do Bairro, município de Anadia, e anexa à mesma zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Lourenço do Bairro, no mesmo município (processo n.º 1136-AFN).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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24/09/2010
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Renova a concessão da zona de caça associativa Mestre de Avis por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Avis e Benavila, município de Avis, e anexa à mesma zona de caça vários prédios rústicos sitos nas mesmas freguesias e município (processo n.º 2504-AFN).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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24/09/2010
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Renova a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Turquel (Parte Oeste) por um período de 12 anos, constituída por vários prédios sitos na freguesia de Turquel, município de Alcobaça (processo n.º 1079-AFN).
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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24/09/2010
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Nomeia o embaixador Rui Quartin Santos como Embaixador de Portugal na Nova Zelândia.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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24/09/2010
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Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili, assinado em Lisboa em 8 Maio de 2009.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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24/09/2010
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Nuno de Abreu Bártolo como Embaixador de Portugal no Quirguistão.
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Iª Série
(Assembleia da República)
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I
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24/09/2010
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Aprova o acordo entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili, assinado em Lisboa em 8 de Maio de 2009.
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Iª Série
(Assembleia da República)
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I
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24/09/2010
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Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe, assinado em Lisboa em 22 de Julho de 2009.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território)
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I
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24/09/2010
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Renova a concessão da zona de caça turística dos Álamos, por um período de seis anos, constituída por um prédio rústico denominado «Herdade dos Álamos», sito na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo n.º 1166-AFN).
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território)
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I
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24/09/2010
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Renova a concessão da zona de caça associativa do Azevo por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azevo e Cidadelhe, ambas do município do Pinhel (processo n.º 878-AFN).
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território)
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I
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24/09/2010
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Renova a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Pancas por um período de 12 anos, constituída pelo prédio rústico denominado «Herdade de Pancas», sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 1774-AFN).
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Iª Série
(Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território)
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I
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24/09/2010
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Estabelece as normas de qualidade ambiental no domínio da política da água e transpõe a Directiva n.º 2008/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e parcialmente a Directiva n.º 2009/90/CE, da Comissão, de 31 de Julho.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território)
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I
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24/09/2010
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Concessiona a zona de caça turística da Mourata e Outeirões, por um período de 12 anos, à Companhia Agrícola da Apariça, S. A., constituída por dois prédios rústicos denominados «Herdade dos Outeirões» e «Herdade da Mourata», sitos na freguesia de São Matias, município de Beja (processo n.º 5588-AFN).
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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24/09/2010
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Ratifica o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe, assinado em Lisboa em 22 de Julho de 2009.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território)
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I
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24/09/2010
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Concessiona a zona de caça turística da Herdade das Defesinhas e outras, por um período de seis anos, à Sociedade Agrícola Bove, Lda., constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, todas do município de Elvas (processo n.º 5584-AFN).
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território)
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I
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24/09/2010
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Extingue a zona de caça associativa de Alcanede e Abrã (processo n.º 1404-AFN) e concessiona a zona de caça associativa de Alcanede, por um período de seis anos, à Associação de Caçadores de Alcanede, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcanede, município de Santarém (processo n.º 5587-AFN).
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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24/09/2010
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Ratifica a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova, assinada em Lisboa em 11 de Fevereiro de 2009.
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